RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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pública no País (Foto: Pedro Diogo)
Em 2020 termina o prazo institucional do Fundeb (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores). Apesar dos projetos de deputados federais em pauta, o assunto ainda não é debatido de forma clara, o que preocupa educadores e prefeituras, que defendem a ideia que possíveis mudanças ou até mesmo o fim do repasse, podem causar um “colapso” em todo País.
“Na medida em que não tem uma lei que obrigue o governo federal a repassar verbas mediante o número de matrículas, teremos dificuldade em conseguir melhoria. Se o Poder Legislativo não tomar uma providência, a Educação vai entrar em colapso”, diz Paulo Neves, professor da rede pública estadual e membro da coordenação da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) na subsede de São Bernardo.
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Instituído após sanção da lei federal 11.494/2007, o Fundeb tem como objetivo repassar aos municípios verba para pagamento dos profissionais do magistério, sendo 60% do valor destinado aos professores e 40% aos demais funcionários. Mas, o montante depende do número de matrículas realizadas.
O Fundeb é ampliação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que visa ampliar a distribuição dos investimentos da Educação. “Um possível contingenciamento ou até o fim poderia prejudicar as cidades mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste. É necessária, no mínimo, a manutenção da lei”, explica o professor Paulo Sérgio Garcia, coordenador do Observatório da Educação na USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul).
Na Câmara Federal existem 16 projetos de lei referente ao Fundeb e mais um projeto de emenda à Constituição. As proposituras apontam desde mudanças no formato até a ampliação do prazo de vigência da atual lei por mais 20 anos, mas nenhuma em condições de ser analisada em plenário.
Futuro
Garcia destaca que um contingenciamento nas verbas repassadas pode causar problemas diretamente para os alunos. “Nos últimos 20 anos não houve grandes avanços nas notas realizadas nas grandes análises feitas, então reduzir os investimentos pode prejudicar ainda mais essa qualificação”, afirma.
Os dois educadores concordam que as últimas ações do Ministério causem temor de uma possível descentralização da Educação, o que trará mais responsabilidades para as prefeituras, mas sem qualquer tipo aumento de verbas. Alertam ainda para a possibilidade de a Educação passar por processo de “privatização” por mais que a Constituição Federal, em seu artigo 205, garanta que é dever do Estado promover o serviço.
Verba cobre apenas salário dos professores
Pagar o piso salarial dos docentes e garantir reparo das instalações e merenda de qualidade têm sido desafio para algumas cidades, principalmente por conta do baixo valor repassado pela União e Estado por meio do Fundeb. Em algumas ocasiões, é preciso escolher entre pagamento do piso ou assegurar manutenção na rede. O fim do prazo, em 2020, causa tensão nos municípios. Na região, a estimativa de repasse do Fundo é de R$ 850,8 milhões, verba que representa pelo menos metade do orçamento para a Educação nas sete cidades.
São Bernardo possui maior arrecadação – R$ 336 milhões, o que na avaliação da secretária de Educação, Silvia Donnini, é suficiente apenas para pagamento da folha salarial dos 5.928 professores da rede, que conta com 82 mil estudantes. “O valor integral do investimento é destinado aos docentes”, afirma Silvia ao apostar que não haverá fim do repasse da contribuição às cidades.
“Acreditamos que o Fundeb não irá acabar, mas será rediscutido na questão de distribuição de alíquotas”, diz. Apesar das reivindicações do magistério, a secretária acredita que o ABC está em patamar elevado e, por este motivo, a remodelação pode contribuir com a equidade da contribuição.
“Se pensarmos que há cidades que dependem exclusivamente do investimento para manutenção de todo setor, saímos na frente, pois o que recebemos vai apenas para folha de pagamento. O que não pode acontecer é haver nova distribuição e os municípios que arrecadam mais serem penalizados. Precisamos de parcialidade”, afirma.
Reavaliação
Em Ribeirão Pires, o repasse previsto em R$ 38 milhões representa 45,72% do orçamento da Educação, em R$ 83,1 milhões. Segundo a secretária municipal, Flávia Banwart, a totalidade da verba é aplicada ao pagamento dos 987 profissionais da rede, que tem 9 mil estudantes, o que também pede avaliação emergencial na redistribuição dos recursos. “É preciso que a verba seja revista e que levem em conta as melhorias dos indicadores de alfabetização, aprendizagem dos alunos, cumprimento do piso e formação continuada”, sugere.
No caso de Mauá, a verba estimada em pouco mais de R$ 81,8 milhões representa cerca de 7% do orçamento para 2019. Apesar de aplicar integralmente na folha de pagamento, o investimento não cobre o pagamento dos 1.463 professores da rede, o que faz necessária complementação anual com recursos próprios. Além disso, o fim da verba poderia atingir ainda a participação do município para composição da “cesta” dos outros, haja vista que Mauá é uma das cidades que contribui mais, e recebe menos do Fundo. Dados da Pasta apontam que a cidade reteve R$ 27 milhões para o Fundeb e recebeu de volta somente R$ 24 milhões.
Em Santo André, o recurso de R$ 168 milhões representa 30% do orçamento da Educação, considerado insuficiente para arcar com os 2.260 professores da rede. Cerca de 90% da verba é gasta com remuneração, enquanto 10% são para auxílio creche, alimentação, transporte e assistência médica. O fim do ganho financeiro onera pelo menos 25% das despesas da área.
Já em Diadema, o orçamento de R$ 137 milhões é quase metade do orçamento total, o que também não é suficiente para pagar 2 mil professores, pois desde os últimos anos a arrecadação permaneceu inalterada, o que impactou nas despesas com o pessoal e de custeio. Segundo a Pasta, o repasse dá para pagar apenas 75% dos servidores.
São Caetano e Rio Grande da Serra não retornaram com informações até o fechamento da matéria. Para as cidades, a arrecadação prevista é de R$ 80,7 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente.
Nota
Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que trabalha para aprimorar o modelo do Fundeb, tendo em vista uma política pública mais redistributiva e eficaz. Atualmente, o cálculo de recursos é feito de acordo com três variáveis: estimativa das receitas; matrículas no ensino municipal e estadual; e ponderações nos segmentos de ensino. A previsão de encerramento pode ser prorrogada e/ou outro mecanismo de financiamento nos mesmos moldes pode ser criado. (Amanda Lemos e Carlos Carvalho)
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