A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) fez quatro solicitações de mudança no projeto para a continuidade da análise de viabilidade do projeto. As mudanças no estudo pedidas pelo órgão de licenciamento estadual estão relacionadas à mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santo André, a Luops, de dezembro de 2018, que na prática impede que o empreendimento utilize-se da Gleba C, a maior das três áreas do projeto.
Cetesb aponta que o empreendimento deve ser readequado para atender as diretrizes da Luops, com a “reapresentação do item Caracterização do Empreendimento”. A companhia também pede que seja esclarecido, no âmbito do Plano Diretor de Desenvolvimento de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, se o projeto é Plataforma Logística Periférica – PLP (com utilização do modal ferrovia-ferrovia, sem acesso por rodovia) ou como um Centro de Distribuição – CD (com operações logísticas de integração multimodal rodovia-ferrovia) e apresentar respectiva justificativa. Pede também documentos que comprovem se a Gleba C é urbana, e que comprovem que o empreendimento está de acordo com a Luops. A requisição é assinada pela gerente da Cetesb, Fernanda Amaral Dantas Sobral.
Em nota, o Centro Logístico Campo Grande informou que os questionamentos são naturais e que vai encaminhar as respostas dentro do prazo. “Os apontamentos feitos pela Cetesb fazem parte de um processo formal para a concessão de licença prévia ao empreendimento, passadas as etapas de Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental e de audiências públicas, que já foram realizadas. Trata-se, portanto, de uma sequência natural para que o projeto avance. O CLCG está providenciando os documentos solicitados e prestará os devidos esclarecimentos ao órgão estadual no prazo estabelecido, de 90 dias”, diz o informe.
Apesar da gerente da Cetesb solicitar a “readequação” do projeto do empreendimento, o Centro Logístico informou interpretação diferente do documento. “Vale ressaltar que a Cetesb não pediu mudanças no projeto quanto à caracterização, mas uma readequação para atender à recente mudança de zoneamento, e um esclarecimento sobre o enquadramento do CLCG como PLP – Plataforma Logística Periférica. O Centro Logístico Campo Grande reforça seu compromisso com a transparência do projeto, que respeitará toda a legislação vigente e prestará todos os esclarecimentos aos órgãos públicos e à sociedade civil organizada”, justifica.
Para o advogado e presidente do MDV, Virgílio Alcides Farias, autor de mandato de segurança contra o Centro Logístico a prefeitura não terá como fornecer o documento que o CLCG precisa. “O processo de licenciamento está em andamento, sendo que a legislação não permite. O Plano Diretor diz que o local pode ter atividade econômica local de baixo impacto, ou seja, de até 50 mil metros quadrados. Mas o Centro Logístico é de grande impacto, tem 910 mil metros quadrados e não atende ao local. Portanto a prefeitura não tem como fornecer a certidão”, disse.
Segundo os empreendedores o CLCG é um projeto que visa incentivar o transporte ferroviário de cargas. O projeto irá criar 1.200 novos empregos na região, em até 20 anos de implantação, gerando R$ 35 milhões extras anuais em Impostos para a prefeitura de Santo André, além de proporcionar a criação de uma área de reserva florestal permanentemente monitorada, de 374 hectares, e mais compensação externa de 109 hectares.