O MDV (Movimento em Defesa da Vida), entidade ambientalista que tem combatido a tentativa de implantar nas proximidades da Vila de Paranapiacaba um Centro Logístico, protocolou nesta sexta-feira (29/04) na Câmara de Santo André documento em que pede o arquivamento de projeto de lei de autoria do Executivo que revisa o Plano Diretor da cidade. O movimento ambientalista se baseou em dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina que a revisão deve ser feita no segundo ano do mandato, que findou em 2018.
O parágrafo único do artigo 150 da Lei Orgânica de Santo André determina o prazo para a apresentação do projeto de lei à Câmara. “A revisão do plano diretor deverá ser feita no prazo máximo de dezoito meses, a contar da posse do prefeito”, diz o dispositivo legal. O projeto de lei ainda não chegou à Câmara, mas no último dia 25/04 o CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas) aprovou minuta do projeto e incluiu a possibilidade de instalação de Centros Logísticos, após pedido da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André).
O presidente da Câmara de Santo André, Pedro Botaro (PSDB) disse que ainda não havia sido informado sobre o documento protocolado, mas que assim que chegar ao seu gabinete, vai encaminhar o documento para a análise do departamento jurídico da Casa.
O presidente do MDV, Virgílio Alcides Farias, disse que o documento foi elaborado após o CMPU acatar moção da Acisa. “É uma medida preventiva e a Câmara tem corpo jurídico para observar isso. As duas maiores leis da cidade, a Lei Orgânica e o Plano Diretor têm prazo, se quiserem mudar o período tem que mudar a lei. O que estamos fazendo é dar ciência aos vereadores de que na Casa de Leis não pode ter ilegalidade, se a prefeitura insistir em protocolar não nos dará outra opção senão recorrer à Justiça com um Mandado de Segurança”, explica.
O Centro Logístico Campo Grande é um empreendimento que busca as licenças para se instalar nas proximidades da Vila em área de mananciais. Os ambientalistas sustentam que o empreendimento trará grande impacto ambiental. Por outro lado o empreendedor Jael Rawet garante que haverá preservação por conta da compensação ambiental. “O projeto foi inteiramente elaborado tendo como premissa o respeito as necessidades do meio ambiente. Todas as nascentes existentes nas Glebas serão preservadas. E mais, no projeto original está prevista a preservação de 80% da propriedade na forma de reserva florestal, ou seja, para cada metro quadrado de empreendimento haverá preservação obrigatória de quatro metros quadrados”, disse em nota enviada ao RD.
O Centro Logístico O projeto do Centro Logístico está orçado em R$ 780 milhões e deve ser implantado ao longo de 20 anos, gerando aproximadamente 1,2 mil empregos.