Sindicato dos Hospitais obtém liminar contra valor do vale transporte de Santo André

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Depois de conseguir liminar em Mauá, agora o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), obteve liminar no mandado de segurança coletivo contra ato da prefeitura de Santo André que definiu o valor do vale transporte, mais caro que a tarifa comum. Desde o início do ano a prefeitura reajustou o valor das tarifas de ônibus que passaram de R$ 4,40 para R$ 4,75 e o valor do vale transporte passou para R$ 5,95. Segundo cálculos do sindicato as empresas do setor empregam cerca de 9 mil pessoas na cidade o que resulta na compra de 792 mil vales transporte por mês. A prefeitura informou que vai recorrer para tentar derrubar a liminar.

O Sindhosp já conseguiu liminar favorável também em Mauá e em Ribeirão Pires foi o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) que conseguiu medida judicial contra a diferenciação de valores. “Trata-se de uma diferença de 25% que resulta em um aumento de custo muito grande na folha de pagamento, que é a maior rubrica dos custos da empresa. Ainda bem que o juiz de Santo André entendeu a situação”, disse o diretor executivo do sindicato, Marcelo Gratão.

A decisão saiu no último dia 22/03 da 2ª Vara Cível e, na prática, suspende o decreto nº 17.150/2018 da prefeitura em favor dos representados do Sindhosp. A entidade está fazendo declarações aos associados para que consigam comprar o VT ao mesmo preço da tarifa. “O usuário compra um bilhete e a empresa compra milhares, ou seja, estão comprando no atacado portanto deveriam comprar mais barato e não mais caro”, comenta Gratão. “Esse custo gera uma dificuldade maior das empresas em gerar empregos; essa diferença investida no negócio pode resultar em mais postos de trabalho”, conclui o diretor do Sindhosp.

Em nota a prefeitura diz que vai recorrer da decisão. “Algumas empresas/associações entraram com ações judiciais com pedido de liminar, solicitando o direito de adquirir o VT no mesmo valor do passe comum (R$ 4,75) e obtiveram liminares para tal. Após citação formal, a prefeitura determina à AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André) que seja cumprida a decisão judicial e a partir dessa formalização os créditos de vale-transporte são vendidos por esse valor. Como em todas as ações judiciais que envolvem a prefeitura, a Procuradoria irá se defender e recorrer da decisão liminar, tentando reverter a decisão no mérito ou derrubar a medida liminar”, informa a administração.