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O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), regional Diadema entrou com Agravo de Instrumento para analisar decreto da Prefeitura de Diadema que aumentava vale-transporte na cidade de R$ 6 para R$ 7. A 3ª Câmara de Direito Público de São Paulo determinou que os trabalhadores da indústria …

A liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André determina a não diferenciação do valor da tarifa imposta pelo Decreto Municipal n. 18.225/2023, podendo os empresários realizar o pagamento do vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum (R$ 5,70), sem pagar o valor excedente de R$ 1,30 por passagem.

A Secretaria Especial de Comunicação da Prefeitura de São Paulo se manifestou, em nota, sobre a decisão do órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que a administração municipal suspenda as mudanças no vale-transporte que impediam os passageiros de embarcarem quatro vezes em ônibus diferentes …

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda as mudanças no vale-transporte que impediam os passageiros de embarcarem quatro vezes em ônibus diferentes no período de duas horas ao valor de R$ 4,30. A decisão é do dia 12 …

Depois de conseguir liminar em Mauá, agora o Sindhosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), obteve liminar no mandado de segurança coletivo contra ato da prefeitura de Santo André que definiu o valor do vale transporte, mais caro que a tarifa comum. Desde o início …

A juíza Maria Eugênia Pires Zampol concedeu mandado de segurança coletivo à Associação Comercial e Industrial de Mauá (Aciam) e reduziu o valor do vale-transporte. A decisão, tomada no dia 28 de fevereiro, faz com que o valor caia de R$ 5,30 para 4,30. Ainda cabe recurso por parte da …

O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda de Diadema, concedeu o mandado de segurança coletivo favorável ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) para a redução do valor do vale transporte do município de R$ 4,88 para R$ 4,65, mesmo preço cobrado na tarifa do …

O juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, considerou ilegal a cobrança, pela prefeitura de Santo André, de valor diferenciado do Vale Transporte em relação à tarifa de transporte público praticada com pagamento em dinheiro ou através do cartão Bilhete Único Andreense. A ação, …