Desde 2017 a lei que instituiu o TCU (Termo de Compensação Urbanística) tem afastado empreendimentos habitacionais de Mauá. Empreendedores grandes e pequenos reclamam de que a taxa de 10% sobre o valor venal do imóvel a ser construído onera demais o setor, afugentando investimentos.
A medida já afeta os empregos na cidade também. A Acigabc (Associação das Construtoras e Imobiliárias do Grande ABC) tenta desde o ano passado reverter a situação, propondo isenção para construções menores. Na sexta-feira, empresários se reuniram com o prefeito Atila Jacomussi (PSB) e sua equipe de governo, quando foi apresentada uma proposta por parte da prefeitura, mas ainda não houve acordo.
Para o diretor da Acigabc em Mauá, João Rodrigues Camargo, o único motivo a comemorar foi a abertura de diálogo, uma vez que uma reunião desse tipo ainda não tinha ocorrido. “Pelo menos estão dispostos a ouvir, quando fizeram a lei isso não aconteceu”, aponta.
Para Camargo, as taxas que a prefeitura cobra fizeram os lançamentos na cidade caírem 80%. “A alegação da prefeitura é que os empreendimentos demandam gastos públicos com saúde, educação, transporte público, mas os empreendimentos de padrão médio, não geram tudo isso, porque são pessoas com convênio médico e que pagam escola particular. Além disso o pagamento dos 10% é feito no momento do alvará, ou seja, é um risco muito grande para a construtora que não sabe nem se vai conseguir vender naquele preço”, comenta.
O representante da Acigabc disse que os mais prejudicados são os pequenos construtores que são de Mauá mesmo. “As grandes encontram essa dificuldade e vão para outra cidade. Os construtores da cidade estão desistindo, porque tem que pagar a outorga, o TCU e taxa de revitalização urbanística. Mauá seria a bola da vez para investimentos imobiliários, pois em São Caetano não tem mais espaço, em Santo André já tem muito estoque de imóveis, seria a vez de Mauá, mas aí veio o TCU e parou tudo”, analisa Camargo.
A prefeitura sustenta que a reunião teve o objetivo de abrir o diálogo sobre a revisão do TCU. Em nota a administração relatou os objetivos da revisão. “Cumprir as estratégias de ordenamento territorial, estabelecendo princípios para a construção onerosa, com o interesse particular em detrimento do interesse coletivo; evitar o desequilíbrio no crescimento da cidade; garantir condições de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e equilibrado dos ambientes urbanos; atuar na manutenção da qualidade do espaço urbano construído; adequar a capacidade de infraestrutura urbana; observar a capacidade instalada de infraestrutura urbana e integração ao ambiente construído, não impactando sua qualidade; e recuperar a qualidade do meio ambiente construído”.
Na sexta-feira (29/03), os empreendedores voltam a conversar com o prefeito para apresentar suas sugestões. “A expectativa da administração municipal é enviar a proposta para câmara até a primeira quinzena de abril”, informa a prefeitura em nota. “A proposta visa trazer mais receitas para Mauá, gerar novos empregos, incentivar o micro e pequeno empreendedor e estimular o desenvolvimento e a contrapartida social, para investir mais em Educação, Saúde e Obras de Infraestrutura Viária”, disse o prefeito Atila Jacomussi em sua rede social, após o encontro com os empresários do setor.
Emprego
Enquanto a situação não se resolve, não apenas a cidade deixa de atrair investimentos como também o nível de emprego na área cai, principalmente no setor da Construção Civil. Isso pode ser aferido pelo aumento das homologações que já aumentaram segundo o Construmobi (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). O diretor regional do sindicato, Wilson Roberto Arrighi, diz que a previsão para este ano, caso a alteração não seja feita na TCU e as obras sejam retomadas, é que o desemprego pode atingir diretamente 1,4 mil trabalhadores, e indiretamente 6 mil postos de trabalho.