São Caetano aponta 1,8 mil de fraudes em isenção de IPTU

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Durante a audiência pública sobre as finanças de São Caetano, nesta quinta-feira (28), na Câmara, o secretário da Fazenda, Jefferson Cerni da Costa (foto), afirmou que após uma auditoria interna foram encontrados mais de 1,8 mil casos de fraudes em isenções de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. Além disso, o chefe da pasta comentou sobre o plano fiscal que será apresentado para a diretoria da GM (General Motors).

Das 10 mil isenções que serão avaliadas pelo Poder Executivo, 4,2 mil já passaram pelo crivo da Secretaria da Fazenda, e destes 44% apresentaram algum tipo de problema na isenção. “Muitos contribuintes que tinham isenção em São Caetano e que tinham imóveis em outros municípios do Estado e até de fora do Estado”, explicou o Costa.

Nos casos ilegais já descobertos, o carnê de IPTU já foi enviado, mas sem cobrança retroativa. A expectativa é que apenas com os casos descobertos os cofres públicos consigam um aumento de arrecadação acima dos R$ 2 milhões que serão incluídos nos investimentos que serão realizados neste ano no município.

“Tudo isso foi causado pela fala do prefeito (José Auricchio Júnior, PSDB) que pediu que não houvesse qualquer tipo de aumento dos impostos, mas que houvesse um combate a sonegação existente na cidade, e assim começamos a avaliação que será feita até o final deste ano”, continuou o secretário.

Plano fiscal que será apresentado para a diretoria da GM logo após o carnaval

Jefferson Costa também revelou parte do que plano fiscal que será apresentado para a diretoria da GM logo após o carnaval. A montadora pediu que houvesse alguma isenção ou redução em relação ao IPTU, ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e também na tarifa de água e esgoto, algo que forçou o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental) a participar das negociações.

Foi feito o esboço do projeto com a isenção do IPTU e a redução do ISS e da taxa de água e esgoto. O mesmo é avaliado pela procuradoria do município que avalia a renúncia fiscal e o possível retorno em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que compensaria todo o plano de incentivo fiscal.

Também é aguardado um posicionamento do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano e também do Governo do Estado para que o anúncio de novos investimentos, com todas as mudanças fiscais, seja feito. A propositura passará pelo crivo dos vereadores logo após o anúncio.