Em reunião realizada nesta quinta-feira (3), na Câmara de Mauá, o presidente do Legislativo, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), atendeu o requerimento assinado por 14 vereadores e marcou o levantamento do recesso para o próximo dia 16, com o objetivo de avaliar os processos de impeachment contra o prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB), que foram impetrados na Casa no final do ano passado. Até o momento, seis ações já foram protocoladas.
O novo levantamento do recesso parlamentar já era articulado desde o dia 28 de dezembro. Um requerimento assinado por 14 dos 23 vereadores já pedia a interrupção das férias para a avaliação dos pedidos. Na época, o então presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), não fez qualquer movimentação sobre o assunto. Aliás, o pai do chefe do Executivo acabou rechaçando dois pedidos, um do PT e outro do Novo em conjunto com o MBL (Movimento Brasil Livre), por falta de documentação.
Entre os parlamentares, a nova interrupção do recesso não era uma surpresa, já que Neycar faz parte do grupo que já declarou publicamente ser favor da cassação do mandato de Atila Jacomussi. Está bancada tem como maioria de seus participantes ex-aliados do socialista que já reclamavam das últimas articulações internas realizadas pelo prefeito enquanto ocupava o cargo.
Na sessão levante do dia 16, se um dos seis pedidos restantes for aprovado, não haverá necessidade de novas votações, pois todos tem o mesmo objetivo. Se o sim da maioria dos vereadores for confirmado, o processo de cassação será aberto. Uma comissão especial será montada e a defesa de Atila será acionada para trazer o lado do socialista.
A primeira fase desta ação dura cerca de 25 dias e o Legislativo terá até três meses, a partir da aprovação do processo, para finalizá-lo com a votação para dar ou não o impeachment contra o prefeito.
Relembre o caso
Atila Jacomussi está preso desde o dia 13 de dezembro por suspeita de pagamento de propina para assessores, empresários, 21 vereadores e um suplente, utilizando verbas oriundas de contratos de compra de material e uniforme escolar. Além do chefe do Executivo, o ex-secretário de Governo e de Transportes, João Gaspar (PCdoB), também foi detido pelo mesmo motivo.
No dia 26 de dezembro, uma sessão levante chegou a ser convocada para a votação de uma licença de 30 dias para Atila, porém, a mesma foi cancelada uma hora antes de sua realização, pois a defesa do prefeito considerava que não haveria a necessidade. Por fim, no dia 27, a vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB), assumiu o cargo de maneira interina.
Atila Jacomussi aguarda uma decisão sobre um pedido de Habeas Corpus (HC) e uma reclamação, ambas no STF (Supremo Tribunal Federal). No caso de João Gaspar, o ex-secretário aguarda a resposta de seu HC no STJ (Superior Tribunal de Justiça).