O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Sidney Estanislau Beraldo rejeitou o pedido do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), para que as contas do exercício de 2012 fossem reavaliadas. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (17), durante a sessão do Tribunal Pleno da Corte de Contas. Com a decisão, foi mantido o parecer negativo das mesmas. A expectativa é que o novo relatório chegue à Câmara ainda neste ano para que ocorra um novo julgamento.
O pedido de reexame das contas foi feito após a decisão liminar que anulou o relatório aprovado na sessão do Tribunal Pleno em 29 de abril de 2015, quando o parecer negativo foi dado. A única diferença da nova decisão em relação a de três anos e meio atrás foi a retirada dos apontamentos em torno dos encargos sociais.
No mais, os demais pontos considerados irregulares pela Corte de Contas foram mantidos. A justificativa para o parecer negativo foi o déficit de 33,58% no orçamento do município, o descumprimento do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda que a Prefeitura contraia obrigações de despesa que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício nos dois últimos quadrimestres do mandato.
Outra irregularidade é o descumprimento da do artigo 73, inciso VII, da Lei Eleitoral, que impede despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média de gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
Próximos passos
O RD procurou a defesa de José Auricchio Júnior para perguntar quais serão os próximos passos em torno deste assunto. Até a publicação desta matéria não houve o retorno. Assim que houver, a matéria será atualizada.
Em agosto de 2015, a Câmara de São Caetano reprovou as contas de Auricchio por 10 votos contra oito e uma ausência do atual vice-prefeito Beto Vidoski (PSDB). À época, a maior parte dos vereadores fazia parte da base do então prefeito Paulo Pinheiro (MDB), fato que fez com que o tucano tivesse um resultado negativo.
Atualmente, dos 19 vereadores, 15 são favoráveis ao prefeito, número que é suficiente para reverter a situação quando o relatório chegar ao Legislativo presidido por Pio Mielo (MDB), que por coincidência foi um daqueles que votou contra Auricchio, em 2015, seguindo o parecer do Tribunal de Contas.