O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), revogou nesta sexta-feira (05/10) o decreto de Calamidade Financeira, que foi instituído pela vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) ao assumir a cidade durante o afastamento do socialista, durante 126 dias. O anúncio veio acompanhado de um novo decreto que impõe uma série de cortes, em horas extras, em revisões de contratos em cerca de 30%, tudo para reduzir a dívida da cidade, que hoje é maior que o orçamento anual. O anúncio também foi permeado por críticas à gestão de Alaíde, e a apontamento de que os três meses de administração aumentaram ainda mais a dívida da cidade.
“O decreto de calamidade não tem base jurídica e contrariou o comunicado número 6 do Tribunal de Contas, assinado pelo conselheiro Sidnei Beraldo. O objetivo seria atrair mais investimentos do governo federal e do estado na cidade, o que não pode ocorrer por conta da lei eleitoral, ou seja, por isso não chegou nenhum recurso através de repasse. Se queria fazer uma política pública de contenções, deveria ter feito a lição de casa, mas acabou causando um constrangimento ao município”, iniciou Atila Jacomussi em coletiva de imprensa. “Não foi feita nenhuma medida para conter gastos, pelo contrário, se aumentou e muito, porque houve várias demissões, que acarretaram pagamento de indenizações, e novas contratações. Muitos contratos acabaram”, continuou Jacomussi.
Um dos contratos que se encerraram durante a gestão da emedebista foi o de aluguel de carros para a Guarda Civil Municipal, razão pela qual Alaíde aceitou receber, a título de empréstimo, viaturas da prefeitura de São Bernardo. Jacomussi apontou ainda serviços que foram suspensos e obras paralisadas. “Mauá perdeu, por exemplo, o Café do Trabalhador; o Pronto Socorro do Nardini, que a população esperou por 10 anos para ter esse sonho realizado e, em 3 meses, viu morrer; acabou também convênio com a Santa Casa, que realizava os partos; em pleno Outubro Rosa temos 1,2 mil mulheres na fila para exames de mamografia, quando em maio a fila estava zerada; o contrato de locação dos carros da guarda se encerrou e chegou ao ponto de pedir ajuda e receber veículos sucateados, que estavam colocados em leilão, pela cidade de São Bernardo”.
Para o prefeito o constrangimento afastou empresas que poderiam contratar com a prefeitura, gerando desabastecimento em todas as áreas da administração, sobretudo na área da saúde. “Quem perdeu foi o povo que sofreu constrangimento. Quando se abre uma licitação está dando deserta porque (o decreto de calamidade) acabou acarretando a desconfiança dos fornecedores, a cidade ficou com fama de má pagadora. Foi uma decisão política da Alaíde Damo que trouxe um grande prejuízo para a cidade de Mauá”.
Comissão vai analisar o total de dívidas: alguns números já são conhecidos
Segundo os cálculos que já estão em mãos do prefeito Atila Jacomussi, a dívida da prefeitura cresceu na gestão Alaíde Damo. Ele também teme problemas com o atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual o novo decreto, que impõe medidas restritivas para gerar economia, prevê também a contratação de uma auditoria externa que vai atingir todas as secretarias e contratos. O prefeito apontou, por exemplo, que a gestão Alaíde deixou de atender a porcentagem mínima de 25% para a Educação. “Foi de apenas 19,8%”, cravou.
Jacomussi disse que a folha de pagamento aumentou, muito em virtude das demissões realizadas por Alaíde, e a contratação de outras pessoas. “Fora a quebra desenfreada de ordem de pagamentos”. Segundo o secretário de Finanças, Valtemir Pereira, a dívida com fornecedores que era de R$ 83 milhões em maio, bateu os R$ 96 milhões. “A folha de pagamento, até o mês de julho era de R$ 23,8 milhões, em agosto passou para R$ 25,4 milhões, um acréscimo de R$ 1,2 milhão, ou 5%, que foi devido a antecipação décimo terceiro, férias e licenças-prêmio pagos os funcionários exonerados”, analisou.
Átila também aproveitou a oportunidade para apontar avanços, com a retomada de projetos e obras que pararam nos últimos meses. “Em três meses vamos retomar todos os serviços que foram descontinuados, inclusive contra as inaugurações ‘fake’, como o posto de saúde do Jardim Itapark, onde deveria funcionar o Pronto Socorro Infantil e um setor de geriatria e tem lá uma mesa e alguns funcionários. Vamos reabrir o PS do Nardini, as obras da UPA Barão já reiniciamos, parque Guapituta vamos entregar. Já entregamos o Canil e o Gatil no Centro de Controle de Zoonozes e vamos inaugurar a escola Alice Jacomussi, no parque São Vicente”. O prefeito acredita que até o aniversário da cidade, em 8 de dezembro, o município também vai contar com o posto do IML (Instituto Médico Legal) e um setor do Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos) da Polícia Civil. “A saúde, a educação e a segurança”, são prioridades.
Ainda na área da segurança, Jacomussi reproduziu a informação dada ao Repórter Diário de que iria retomar a contratação dos 40 Guardas Civis Municipais, que foram chamados e treinados, mas cujo início das atividades, foi suspensa por Alaíde Damo. “Dia 19 vamos a contratar 40 novos GCMs, com novo fardamento, coletes e 70 novas armas, para trazermos mais segurança”.