O presidente do Psol de Santo André, Diego Tavares dos Santos, e o vice Ricardo Alvarez, protocolaram na última quinta-feira (2), no Fórum local, representação ao MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). No documento, os socialistas pedem investigação de supostas irregularidades na Prefeitura de Santo André. A denúncia se refere à instalação de serviço de internet Wi-Fi em parques públicos, sem processo licitatório, bem como ocorrência de possível nepotismo e eventual favorecimento na contratação da empresa prestadora do serviço. A Administração municipal nega as acusações.
A representação também foi enviada aos 21 vereadores da Câmara de Santo André. Na próxima quinta-feira (9), durante a sessão ordinária, dirigentes do Psol pretendem falar na tribuna sobre o assunto.
Segundo o documento, desde abril, a empresa Net Telecom Informática Ltda, sediada em São Bernardo, opera o serviço Wi-Fi nos parques públicos, sem ocorrência de licitação específica.
Além disso, o proprietário da empresa, Luiz Donizete Rodrigues de Oliveira, teria parentesco com o diretor de Parques Municipais, da Secretaria de Meio Ambiente de Santo André, Guilherme Rodrigues de Oliveira. A representação aponta ainda que o processo de contratação pública, pela modalidade pregão presencial eletrônico, só foi aberto após a primeira etapa de instalação dos serviços, ou seja, sem licitação.
“A empresa instalou o serviço na Chácara Pignatari (Parque Antônio Pezzolo), sem que a licitação fosse concluída. Não estamos questionando oferta, qualidade e preço, mas a idoneidade da empresa e do processo. Investigar também é prerrogativa dos vereadores, vamos ver como a Câmara se comporta”, afirmou Alvarez.
O Projeto Wi-Fi Livre Santo André, que disponibiliza internet gratuita para a população, está disponível, até o momento, no Parque Chácara Pignatari, Parque da Juventude, Parque Prefeito Celso Daniel, Parque Escola e Parque Central. O serviço foi implementado em abril deste ano, primeiramente no Pignatari.
A assessoria de imprensa do Ministério Público informou nesta sexta-feira (3) que a promotora responsável pelo caso expediu ofício para Prefeitura de Santo André em que solicita esclarecimentos.
Outro lado
A Prefeitura de Santo André informou, por nota, que a estrutura que viabiliza o funcionamento da internet gratuita nos parques é fornecida, em parte pela Administração, e pela empresa Net Telecom Informática Ltda.
Questionada sobre a instalação dos serviços antes do processo licitatório, a Administração esclareceu que a infraestrutura de alimentação elétrica, a instalação de postes e a passagem de cabos foram executadas por equipe própria da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.
Os insumos utilizados, como cabeamento de fibra óptica, segundo a Prefeitura, estão contemplados no contrato firmado em dezembro de 2013 – gestão Carlos Grana (PT).
Quanto à denúncia do suposto parentesco com o servidor público, o Executivo ressaltou que Guilherme Rodrigues de Oliveira foi admitido pela Prefeitura em fevereiro de 2017, três anos após a formalização do referido contrato. Informou ainda que o departamento atua apenas na conservação dos parques municipais, sem qualquer relação com os projetos de tecnologia da Prefeitura. E que o Projeto Wi-Fi Santo André é realização do Departamento de Tecnologia e Inovação, órgão subordinado à Secretaria de Inovação e Administração.
A Prefeitura disse que, inicialmente, pretendia contratar empresa para instalar nos parques alimentação elétrica e instalação de postes. “No entanto, devido à situação financeira delicada em que ainda se encontra, a Prefeitura decidiu por utilizar recursos próprios e desistir da contratação”, segundo a nota.
A Administração informou ainda que “tomará as medidas legais contra o partido político”.