Secretário de Saúde em Santo André, Márcio Chaves (PSD) virou réu na Justiça Federal em 1ª instância, pela abertura de ação penal denunciada há dois anos pelo MPF (Ministério Público Federal), por suposto esquema que resultou desvio de R$ 16,7 milhões na Prefeitura de Araçatuba, a partir de 2009. Por sua vez, o responsável pela Pasta disse que não tinha gerência sobre os contratos investigados.
De acordo com a denúncia protocolada pelo MPF, Chaves teria participação na contratação emergencial da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), quando era secretário de Governo e Gestão Estratégica na cidade do interior paulista. A organização teve convênios firmados em Araçatuba entre 2009 e 2014, conforme consta nas investigações, sem procedimento licitatório.
Também foram enquadrados o ex-prefeito de Araçatuba Cido Sério (PRB) e os ex-secretários Aparecida Severiano Lacerda e Silva (Ação Social) e Osmar Aparecido Cuoghi (Saúde e Higiene Pública), além do presidente da Avape, Marcos Antônio Gonçalves. O MPF pediu que todos os denunciados fiquem impedidos de exercer cargo público por cinco anos e paguem indenização dos mesmos R$ 16,7 milhões ao erário.
Sobre a ação penal na Justiça Federal, Chaves afirmou que espera a notificação para ter acesso ao processo, embora assegure que provará a sua inocência. “Recebi a informação (por meio da nota no MPF) com tranquilidade, porque não participei da gestão desses convênios. Então não posso ser responsabilizado por isso”, explicou o secretário andreense, que ocupou a Pasta em Araçatuba entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2010.
De acordo com o MPF, o governo de Cido Sério criou um cenário para favorecer a contratação emergencial da Avape, que prestou serviços nos setores de Saúde e Assistência Social, faltando 14 dias para abertura de licitação, cancelada injustificadamente. A Promotoria ainda destaca que a organização não tinha experiência nas áreas previstas em contrato e que serviu para subcontratações de pessoal e materiais.
A denúncia promovida pelas procuradoras regionais da República Elaine Cristina de Sá Proença e Rose Santa Rosa apontou que a parceria entre a Avape e a Prefeitura de Araçatuba tinha previsão inicial de 12 meses, ao custo de R$ 25,6 milhões. No entanto, o governo celebrou seis aditamentos até abril de 2014, rendendo mais R$ 130 milhões à organização por meio dos cofres públicos.
O MPF ainda citou a existência de pagamentos em duplicidade, superfaturamento com a reforma de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e o recrutamento de médicos plantonistas, sem aprovação da Secretaria de Saúde. “Trata-se de lacunas dolosamente deixadas pelos denunciados com a nítida pretensão de prejudicar o controle de seus atos, facilitando o desvio de elevado montante de recursos”, afirmou a Promotoria.
Inicialmente, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) recebeu a denúncia do MPF em novembro de 2016, devido à situação de foro privilegiado de Cido Sério como prefeito em Araçatuba. No entanto, após o ex-chefe do Executivo completar o segundo mandato, a ação foi encaminhada à Justiça Federal em 1ª instância, que intimou os cinco acusados a apresentarem defesa antes de decidir pela instauração da ação penal.