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Com divergências, mudanças nos moldes de acordo e avaliação de “chantagem”, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prorrogou o contrato com a NotreDame Intermédica (foto) pelos serviços de assistência médica ao funcionalismo público. O vínculo vale até ocorrer um desfecho ao imbróglio judicial que impede a assinatura do contrato entre o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) e a GreenLine Sistema de Saúde, vencedora do processo licitatório no começo do mês.
A prorrogação do convênio com a NotreDame foi confirmada por Serra nesta quarta-feira (28), justamente na data em que se encerraria o atual contrato. Tanto a empresa como a Biovida Saúde, ambas participantes do certame, ingressaram judicialmente com pedido de liminar pela anulação do acordo do IPSA com a GreenLine, no valor de R$ 4,3 milhões.
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Ambas as licitantes se basearam na sanção aplicada pela Prefeitura de São Caetano à GreenLine, na qual a proíbe de participar de licitações promovidas pelo Poder Público. As duas operadoras usaram a prerrogativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em que a punição prevista no inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/93 não se limita apenas ao ente que a proferiu.
Ao comentar o assunto, Serra adotou tom tranquilo, ao assegurar que nenhum beneficiado ficará sem a cobertura do plano de saúde. “O que o juiz decidir, iremos acatar. E a gente já está em diálogo com a NotreDame para continuar e agora é esperar a decisão da Justiça. Portanto, mantém o que temos hoje”, afirmou o prefeito, enquanto integrantes da administração municipal fechavam um acordo com a operadora.
Entretanto, pessoas próximas ao prefeito não descreveram, ao RD, a mesma tranquilidade nas negociações emergenciais com a NotreDame. O núcleo duro do governo ficou incomodado com a situação e avaliou que a empresa barrou a licitação com intuito de tumultuar o processo de contratação da GreenLine.
Entre as situações descritas por integrantes do alto escalão do governo, a NotreDame condicionou a retirada do posto com atendimento 24 horas no prédio do IPSA para aceitar a renovação do contrato, caso contrário, deixaria de cobrir os servidores municipais. O núcleo duro do prefeito ainda apontou que a empresa ofereceu, na licitação, valores menores do que cobrou nas negociações diretas pelo aditamento.
Por sua vez, a GreenLine alegou em nota que preencheu todos os requisitos do edital. A empresa ainda afirmou que não está impedida de prestar serviços públicos, conforme entendimento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no qual a medida repressiva se restringe ao órgão sancionador, no caso, apenas a Prefeitura São Caetano.
Em defesa do processo licitatório, o IPSA já recorreu das decisões proferidas pelos juízes da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Franzin Paulo (no parecer a favor da NotreDame), e da 1ª Vara da Fazenda Pública, Genilson Rodrigues Carreiro (Biovida). A GreenLine também assegurou que entrará com recursos para derrubar as duas liminares.
A contratação da GreenLine sofreu uma grande resistência por parte do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) de Santo André, que aprovou o estado de greve contra a prestadora de serviços. A entidade sindical também chegou a cogitar um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores, porém, a medida não tenderia a sair do papel, uma vez que a licitação estaria dentro dos parâmetros legais.
A assessoria da NotreDame foi procurada pelo RD, mas um posicionamento deve ocorrer somente nesta quinta-feira (29).
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