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Por unanimidade foi aprovado na Câmara de São Bernardo, nessa quarta-feira (28), os projetos de lei que concedem reajustes aos servidores do Executivo e do Legislativo. O percentual será de 2,9%. O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv SBC) reclamou da falta de negociações sobre as pautas reivindicadas pela categoria. Governistas alegam que “votação antecipada” foi para “evitar” que um índice menor fosse concedido mais a frente.
Tanto a Prefeitura quanto a Câmara levaram em conta o índice de inflação acumulada dos últimos 12 meses do INPC (Índice de Preços ao Consumidor) que fechou em 1,87% e ainda concedeu mais 1% de aumento real. Com o “arredondamento”, o reajuste ficou em 2,9%.
O Sindserv SBC reivindicava o reajuste de 10,57% que é a soma do índice de inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) que apontou 7,79% e a previsão de crescimento que é de 2,78%. Além disso, a categoria queria a reposição de perdas acumuladas desde março de 2016 e aumento real correspondente ao crescimento da receita prevista no orçamento de 2018.
“Atônito” com a votação do reajuste, o presidente do Sindicato dos Servidores, José Rubem, afirmou que não houve negociação com o Governo sobre o assunto. “Uma votação como essa não pode acontecer sem passar pelo Sindicato. Isso vai contra a lei federal e também contra a determinação da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, explicou.
“Todo o debate com o Sindicato é legítima, mas também temos que ver a situação financeira da Prefeitura. Eles pediram uma série de outras coisas, mas o que consideramos é que o que era mais importante para agora era o aumento, pois é o principal, é o que toca as demais demandas. O Governo viu que financeiramente poderia ser dado esse reajuste então foi votado agora, pois mais a frente poderia ser outro índice, até menor”, disse o líder de governo, Ramon Ramos (PDT).
Próximos passos
Apesar da votação do reajuste – com sua sanção na próxima sexta-feira (02/03), o assunto não será finalizado. O Sindserv SBC já acionou sua assessoria jurídica para tentar fazer com que a Prefeitura de São Bernardo abra uma mesa de negociações permanentes para negociar a pauta de reivindicações. Para isso, a entidade pretende mobilizar os trabalhadores, porém vem encontrando dificuldades.
“Está difícil de fazer essa mobilização, mas nós vamos fazer. Temos que lutar pelos nossos direitos e temos que enfrentar para buscar os nossos direitos, pois não é apenas o reajuste. Queremos ver esse projeto da reforma administrativa, pois ele não pode passar aqui na Câmara sem passar pelo Sindicato”, concluiu José Rubem.
A reforma administrativa da Prefeitura ainda passará por análise do Ministério Público e a intenção do prefeito Orlando Morando (PSDB) é que essa proposta seja votada ainda no primeiro semestre.
