O processo de ajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) de Santo André, promovido pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, tem gerado descontentamento e reclamações de setores da sociedade nada contentes com a chegada dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Nesta terça-feira (23), o prefeito Paulo Serra (PSDB) disse que podem ocorrer distorções e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar, responder e avaliar todas as questões referentes ao tributo.
A comissão especial criada pelo governo será composta por dois vereadores, os secretários José Carlos Grecco (Gestão Financeira), Fernando Gomes (Inovação e Administração), Evandro Banzato (adjunto de Desenvolvimento Econômico), além de membros da Acisa e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de Santo André.
A Prefeitura também firmou parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que vão auxiliar no processo de avaliação dos imóveis, que podem estar com os valores venais acima de mercado, após atualização da PGV.
“Depois de 15 anos fizemos um estudo pela média dos valores e podem sim ocorrer distorções. A comissão vai ajudar a corrigir esses erros. A cidade tem que ter essa consciência, apesar do gosto do remédio ser um pouco amargo”, disse o prefeito Serra.
Durante coletiva à imprensa, o chefe do Executivo informou que já foram abertos cerca de 700 recursos de edifícios mais antigos, por conta de emissão de cobranças com valores venais acima de mercado. Os processos, que correspondem a 68 mil carnês, serão os primeiros a serem avaliados pela comissão. “São 140 mil pessoas que serão diretamente beneficiadas por essa justiça e correção que precisa ser feita”, disse.
Serra acrescentou ainda que com a medida espera construir um sistema que seja suficiente para financiar tudo aquilo que a cidade necessita, “mas que não onere ninguém acima do que é justo”, observa o prefeito, que não acredita em queda de receita do tributo por conta dos recursos impetrados e inadimplência, hoje na casa dos 18%. A Prefeitura também anunciou a prorrogação do prazo para apresentação do recurso de revisão do tributo até 16/2 para os carnês com vencimento em 23/1.
Questionado sobre a falta de debate com os segmentos da sociedade na Câmara, quando da aprovação do projeto da atualização da PGV, realizada na última sessão ordinária de junho do ano passado, antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa, Almir Cicote, ressaltou que poucos procuraram os vereadores. O projeto, de mais de 300 páginas, tramitou por apenas uma semana na Casa de leis.
“Independente da questão temporal e o diálogo com as entidades que teoricamente estariam envolvidas nesse processo, sempre deixamos e Câmara à disposição. Nesse seis meses após aprovação, pouquíssimas nos procuraram para fazer esse debate” disse Cicote.
O movimento contra a medida do governo já resultou inclusive, em ação na justiça, impetrada pela Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), por considerar o imposto abusivo – negada pela 2ª Vara da Fazenda Pública nesta segunda-feira (22) e também em protesto de 300 moradores, no último domingo (21), que saíram do Paço em caminhada e seguiram até a residência do prefeito. Com os novos cálculos, em 2018 a Administração projeta receita da ordem de R$ 410 milhões aos cofres públicos, valor 51% maior que o arrecadado em 2017 (R$ 269 milhões).
Recurso na Internet
As pessoas que identificarem problemas nos carnês agora podem abrir recurso para revisão pela internet (iptu.santoandre.sp.gov.br), já que até então o procedimento só podia ser feito na Praça de Atendimento, de forma presencial, no Paço.
Os aposentados que se enquadram nas regras da Prefeitura e contam com direito a 50% de desconto no valor do IPTU, bem como as pessoas com mais de 65 anos, que identificaram problemas no carnê 2018 devem ficar atentos. De acordo com o projeto aprovado pelo Legislativo, a classe deveria ter feito recadastramento para manter o benefício, em dezembro, porém o governo identificou que muitos não fizeram o procedimento. Com isso, os moradores estão recebendo o carnê sem desconto e com a atualização do valor venal. Para esses casos, no entanto, a Prefeitura formalizará, por decreto, a ampliação do prazo de recadastramento até 15 de março, que também podem ser feitos pela internet.
ITBI
Na oportunidade Serra disse ainda que está sendo elaborado, com a participação de construtores, projeto específico sobre o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que será enviado para votação na Câmara. “Estamos criando uma legislação para possibilitar uma espécie de renegocia com o imposto e dar um desconto considerável para possibilitar que as pessoas regularizem seus imóveis para transferências”.