Petrobras propõe encerrar ‘class action’ em NY com pagamento de US$ 2,95 bilhões

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12/03/2024

A Petrobras propõe um acordo para encerrar a ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos, com o pagamento de US$ 2,95 bilhões. Este valor trará impacto no resultado do quarto trimestre de 2017, explica a companhia. O acordo será submetido à apreciação do juiz da Corte Federal de Nova York.

Com esse acordo elimina-se o risco de um julgamento desfavorável, “o que poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira” e “põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”, segundo expõe a petroleira em nota ao mercado, divulgada nesta manhã de quarta-feira, 3.

A proposta para o encerramento da ação é pagar o montante em três parcelas, sendo duas de US$ 983 milhões e a última de US$ 984 milhões. A primeira parcela será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do juiz, a outra em até dez dias após a aprovação final e a terceira em até seis meses ou 15 de janeiro de 2019, o que ocorrer por último.

A Petrobras reforça sua condição de vítima do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, do qual diz ter recuperado R$ 1,475 bilhão no Brasil até o momento. “O acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”, afirma a companhia em fato relevante.

Segundo o comunicado, as partes pedirão à Suprema Corte norte-americana que adie, até a aprovação final do acordo proposto, a decisão quanto à admissibilidade de recurso apresentado pela Petrobras, o que estava
previsto para o dia 05/01.

“O acordo atende aos melhores interesses da Companhia e de seus acionistas, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular, as peculiaridades da legislação processual e de mercado de capitais norte-americana, bem como o estágio processual e as características desse tipo
de ação nos Estados Unidos, onde apenas aproximadamente 0,3% das class actions relacionadas a valores mobiliários chegam à fase de julgamento”, informa a companhia.