As primeiras famílias Conjunto Residencial José Nancy, no Parque Erasmo Assunção, em Santo André, tiveram residências regularizadas e receberam as escrituras no domingo (3/12). O evento de entrega aconteceu na Associação dos Moradores e contou com a presença do prefeito Paulo Serra e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.
Das 202 famílias que moram no local, 17 receberam as escrituras. As outras 185 residências que têm situação irregular passam por questões burocráticas e devem ser contempladas com o documento até o final de janeiro. Segundo o prefeito, regularizar os imóveis é uma das essências da atual administração. “Temos sempre que melhorar a vida das pessoas e dar dignidade. Hoje demos um primeiro passo com essas famílias. Temos um grande desafio de regularizar as residências das pessoas que já pagaram seu imóvel, por meio de mutirão e programa habitacional. Aqui foram 30 anos que as pessoas estavam esperando e nós conseguimos entregar em apenas um ano de governo. É muito importante para cidade, mas principalmente para essas pessoas”, disse.
De acordo com dados levantados pela Prefeitura, a maioria dos assentamentos precários e ex-assentamentos precários transformados estão localizados em áreas públicas. A ocupação de áreas particulares representa 29% e 10% do total e estão localizados em áreas mistas – públicas e particulares. Todas as informações disponibilizadas sobre a titularidade das áreas ocupadas foram incorporadas às Fichas de Caracterização dos Assentamentos Precários.
Como resultado dessa atuação, que é um dos maiores esforços da atual administração, quase 30 assentamentos já foram regularizados administrativamente na Prefeitura e cerca de outros 60 assentamentos encontram-se em processo de regularização. Em números absolutos, este panorama representa aproximadamente 4 mil domicílios regularizados sendo que, destes, cerca de 2.680 domicílios ainda não foram regularizados em Cartório de Registro de Imóveis.