Há 11 anos implantado em São Paulo, o programa Cidade Limpa deve chegar a Santo André em 2018. A redação da proposta está 90% finalizada, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Geração de Emprego, Ailton Lima, mas ainda passa por discussões quanto à aplicação de normas para publicidade digital nas ruas – como, por exemplo, os painéis eletrônicos.
A proposta passou por discussões pela Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e Sol (Sociedade Oliveira Lima), sem resistência desses segmentos, na concepção do governo. A intenção é que a proposta não lese o lojista e chegue à Câmara dos Vereadores no próximo ano, ainda sem uma previsão exata de data, de forma consensual com setor e assim evitar desgaste político perante os parlamentares.
“Temos a ideia de despoluir (visualmente) a cidade, mas nossa preocupação é fazer algo que não prejudique o comerciante. Então a nova lei não terá intuito arrecadatório. E há um engano que a (lei) Cidade Limpa deixa a conta do comerciante mais cara. Mas é ao contrário, porque faz com que todo mundo concorra de forma igual, onde haverá destaque do seu negócio por meio da fachada. Então teremos um ganho urbanístico”, descreve o secretário.
Ailton assegura que antes de aplicar sanções, o programa Cidade Limpa passará por 12 meses para primeiro informar ao setor comercial das novas regras e posteriormente adotar medidas disciplinares, respectivamente, mas sem multas. Somente depois, as penalidades financeiras seriam adotadas, um ano após a sanção da redação mediante aprovação no Legislativo.
Hoje, o empecilho para conclusão da redação está na forma de regulamentar a utilização de aparelhos digitais como peças publicitárias. A dificuldade encontrada pelo governo andreense é que outras cidades também não contam com medidas avançadas sobre o tema. “Existem painéis eletrônicos externos e internos, esses (últimos) nos revestimentos das vitrines. Portanto, há coisas novas ocorrendo que a gente precisa estudar mais”, completa o responsável pela Pasta.
Em São Paulo, a Lei da Cidade Limpa foi instaurada pelo ex-prefeito e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Segundo Ailton, as normas andreenses serão semelhantes à legislação paulistana.