Diadema protocola projeto de demissão voluntária

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Sem entrar em detalhes com os vereadores e com o Sindicado dos Servidores Públicos de Diadema – Sindema, o Executivo de Diadema protocolou na última quarta-feira (4), na Câmara, o projeto de lei que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV). A polêmica proposta foi lida na sessão desta quinta-feira (5), e será votada na próxima semana. A intenção do prefeito Lauro Michels (PV) é buscar uma economia de R$ 24 milhões por ano com a iniciativa.

A chegada do PDV no Legislativo surpreendeu a muitos, principalmente ao Sindema, que a princípio não sabia sobre o conteúdo da proposta. “Procuramos alguns funcionários que já leram o projeto. A primeira informação que chegou foi a de era o plano de mudança do Estatuto do Funcionalismo, mas depois conseguimos entender um pouco mais”, afirma o líder do Sindicato, José Aparecido da Silva, o Neno.

Com pressa para entender a propositura, Neno conseguiu se reunir com o secretário de Finanças, Jorge Luiz Demarchi, na tarde desta quinta-feira, no mesmo horário em que o projeto era lido em plenário. “É uma proposta que não tem vantagem, mas vamos esperar uma nova discussão antes da votação (no dia 11)”, disse o sindicalista. A reunião deve envolver os vereadores e membros do Executivo.

Enquanto isso, na Câmara, os vereadores de oposição tentaram articular para que houvesse mais tempo para debater o projeto, pois a intenção do governo diademense era que as duas votações ocorressem nesta quinta. “Ainda bem que nos deram mais tempo, pois não é um projeto simples e precisamos conversar com o funcionalismo”, disse Josa Queiroz (PT).

O líder de governo, Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), negou a informação sobre a pressa do prefeito Lauro Michels sobre o assunto. “Nem mesmo a base tem informação sobre o assunto. Vamos nos reunir e assim realizar a votação. Ainda temos dúvidas e queremos sanar o quanto antes”, disse o socialista.

A principal dúvida é referente ao artigo 7º que aborda o incentivo para que os funcionários celetistas aposentados participem do PDV. “O servidor celetista receberá, a título de incentivo, à adesão ao Plano de Demissão Voluntária – PDV, o valor correspondente a 10 remunerações mensais, que será pago em quatro parcelas mensais consecutivas, a contar da data de recebimento de suas verbas legais e regulamentares”.

Justificativa
O prefeito Lauro Michels justifica o projeto com a atual situação financeira do município, principalmente em relação a Despesas com Pessoal que atingiram 58,06%, ou seja, 4,06% acima do que o permitido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Prefeitura, 230 funcionários se adequam ao perfil do PDV. A expectativa é de uma economia de R$ 2 milhões por mês. Como os cargos têm vacância, os mesmos não serão preenchidos futuramente.