Em depoimento a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo, na Câmara de São Bernardo, o diretor executivo da SBC Valorização de Resíduos (VR) Revita e Lara, Ângelo Castro, afirmou que com a quebra do contrato com a Prefeitura e a parceria emergencial, com valores menores, resultará na demissão futura de 340 trabalhadores. Na mesma sessão, nesta quarta-feira (2), o relator Juarez Tudo Azul (PSDB) revelou que o relatório final mostrará suspeita no pagamento dos repasses à concessionária.
As consequências do fim do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) e o contrato emergencial assinado no mês passado, com prazo de 180 dias, foram os principais pontos de questionamento dos membros da Comissão. Com a redução dos serviços prestados pela SBC VR e também com a redução de repasses de R$ 13 milhões para R$ 8, 2 milhões, haverá demissões nos próximos meses.
Segundo Castro, serão reduzidas 340 vagas de trabalho, sendo 180 empregos diretos e 160 em relação às empresas terceirizadas que eram responsáveis por serviços como poda de árvore, roçagem e embelezamento (serviços de zeladoria), que estavam previstos no contrato da PPP.
Outra consequência será na diminuição dos serviços do contrato emergencial em comparação ao contrato da PPP. Apesar da manutenção dos serviços de coleta e de reciclagem não sofrerem com redução, a varrição será menor. “Não tenho em mãos o plano aprovado pela SU (Secretaria de Serviços Urbanos), mas será menor. A prioridade é a varrição em locais com maior movimentação como o Centro e as áreas de comércio”, explicou Castro.
No auge do contrato, 16 mil km de ruas eram varridas por mês pela concessionária. Na atual conjuntura a média caiu para 5 mil km. Metade da quilometragem que foi adotada no plano emergencial de novembro de 2015, quando aconteceram problemas em torno do pagamento do repasse.
Questionado sobre as consequências do não cumprimento da TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelas Prefeituras de São Bernardo e Diadema com o Ministério Público para a remediação da área do antigo lixão do Alvarenga, Ângelo Castro afirmou que não sabia dizer se existiria alguma consequência para a empresa. À época (2001), foi estipulada uma multa de R$ 5 mil por dia se não houvesse o cumprimento da TAC. A estimativa é de que esta multa já tenha chegado a casa dos R$ 30 milhões, caso seja realmente cobrada.
Relatório
Logo após a oitiva, o relator da CPI, Juarez Tudo Azul, afirmou aos vereadores que seu relatório vai apresentar suspeitas de irregularidade no pagamento do repasse da Prefeitura são-bernardense para a SBC VR e que também demonstrará que não ficou esclarecido sobre o repasse em torno da construção da usina de lixo, no bairro Alvarenga.
O relatório final será apresentado aos vereadores na reunião do dia 16. No mesmo dia haverá uma votação interna. No dia 6 de setembro, o texto será levado à votação em plenário.