Em primeira votação, a Câmara de Diadema aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar a PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. Durante a sessão desta quinta-feira (6), os parlamentares de oposição fizeram duras críticas à proposta que será alvo de uma reunião entre os vereadores e os técnicos do Prefeitura na próxima semana, quando também ocorrerá o segundo turno.
O principal questionamento da base oposicionista é referente ao fato da aprovação da PPP acontecer 16 dias após o final do prazo para que as empresas que querem participar do edital tivessem acesso ao projeto. “Isso é um absurdo, pois todo o projeto já está seguindo seu trâmite no Executivo e a aprovação só acontece agora”, disse o vereador Josa Queiroz (PT). A base governista não rebateu a oposição.
Queiroz também chegou a falar sobre um áudio que foi divulgado pelas redes sociais, onde supostamente membros do governo já articulam a vitória no certame de uma empresa mineira. “Temos de tomar cuidado, pois os vereadores que votarem favoravelmente ao projeto podem ser acusados de improbidade administrativa. Temos de debater isso melhor”, falou Queiroz.
Ronaldo Lacerda (PT) chegou a pedir vistas da proposta, porém o seu pedido foi indeferido por 13 votos a seis. A propositura acabou aprovada em primeiro turno por 14 votos a seis. Na próxima terça-feira (11), uma reunião com o corpo técnico da Prefeitura será realizada para tirar as últimas dúvidas dos vereadores. A segunda votação ocorre na quinta-feira (13).
A PPP da Iluminação Pública visa o investimento de R$ 45 milhões em um contrato de 25 anos. O governo diademense quer a troca de mais de 20 mil lâmpadas para o modelo LED. Uma nova troca dos pontos de iluminação é prevista 14 anos após a instalação do novo modelo.
LDO
Além da votação da PPP, a Câmara votará na semana que vem a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) 2018. O projeto base estima um orçamento de R$ 1,1 bilhão para o município no próximo ano. Na sessão desta quinta, não houve o debate sobre o assunto devido o enfoque na votação da proposta da saída do município do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.
Questionado sobre outras propostas que podem ser votadas na última sessão antes do recesso, o líder de governo, Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), afirmou que não será enviado nenhuma proposta nova do Executivo, nem mesmo o projeto de reforma administrativa da Prefeitura.