Prefeitura de São Bernardo rejeita auditoria na PPP do lixo

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O prefeito em exercício de São Bernardo, Marcelo Lima (SD), afastou qualquer possibilidade de uma auditoria do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) do Lixo, que prevê repasses de até R$ 4,3 bilhões em um período de 30 anos. A sugestão foi dada pelo Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara, empresa responsável pela limpeza urbana e coleta na cidade, que cobra judicialmente R$ 80,5 milhões do Paço.

A ideia de solicitar uma auditoria do convênio, avalizado em 2012 na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), foi dada pelo diretor-executivo do Consórcio SBC VR, Angelo Castro, em entrevista RDtv, há uma semana. “Para resolver esse impasse temos de ter uma opinião externa e a concessionária nunca se negou a ser submetida a uma auditoria externa feita por qualquer empresa de renome no mercado”, pontuou.

O representante da terceirizada se espelhou no convênio assinado entre o governo e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), em maio, para auditoria do contrato com o Consórcio Centro Seco (formado pela OAS e Serveng Civilsan), sob custo de R$ 3,7 milhões do Tesouro Municipal. Um dos objetos de análise será os trabalhos do Piscinão do Paço de São Bernardo, iniciados em dezembro de 2013 e sem previsão de entrega.

Entretanto, Lima reforçou o discurso do prefeito licenciado Orlando Morando (PSDB) – que transferiu temporariamente o cargo ao vice-prefeito nesta terça-feira (20), devido a uma viagem à Alemanha – de haver ilegalidades no contrato da PPP. O chefe do Executivo em exercício permanece no comando do Paço até domingo (25), com o retorno do tucano.

“A questão do Consórcio já está em fase judicial. De qualquer forma, são coisas distintas. No caso do Centro Seco, não questionamos a legalidade do contrato. A auditoria se deu devido à incompatibilidade entre o que era pago pela Prefeitura e o que vinha sendo entregue, ao contrário do contrato do lixo”, atestou Lima, que se afastou do comando da Secretaria de Serviços Urbanos até a volta de Morando.

No momento, a Prefeitura de São Bernardo e o Consórcio SBC VR travam batalhas judiciais tanto pelos repasses em atraso, alegados pela empresa, como pela desapropriação da área prevista pela implementação da Usina de Lixo, no bairro Alvarenga. Neste último caso, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ida Inês Del Cid, indeferiu a urgência na liberação compulsória do terreno por parte do governo.

O contrato da PPP também é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores, orquestrada pela base governista de Morando. Os parlamentares trabalham com foco em possíveis descumprimento dos serviços previstos no contrato, como a construção da usina, e ouviram ex-integrantes do governo Marinho. O grupo tem oitiva agendada com Castro para o dia 02 de agosto.

Cooperativa de reciclagem

Ao Repórter Diário, Castro afirmou que a suspensão dos repasses mensais de R$ 11,8 milhões da Prefeitura de São Bernardo, atrasados parcialmente em setembro e outubro, e na totalidade em novembro e dezembro, por Marinho, e interrompidos integralmente por Morando desde janeiro, começa a surtir efeitos. A concessionária tem dívidas de R$ 80 milhões com fornecedores e bancos.

A empresa confirmou que deve começar a comunicar aviso prévio a parte da mão de obra de 900 funcionários de limpeza urbana e que está com ordem de despejo de duas locações onde abrigam cooperativas de reciclagens, que contam com 140 famílias como colaboradores. Segundo a terceirizada, os atrasos da gestão petista somam R$ 30,5 milhões, agregados a aproximadamente R$ 50 milhões do governo tucano.

Lima assegurou que o governo analisa a situação para que os serviços não sejam prejudicados e atacou o Consórcio SBC novamente. “Mais uma vez o Consórcio não honrou o contrato no que se refere ao custeio, operação e manutenção das duas cooperativas. Fomos surpreendidos, na quinta-feira (15), com a retirada de equipamentos dos locais”, discorreu.