Em depoimento concedido a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo, na Câmara de São Bernardo, nesta quarta-feira (7), o ex-secretário de Serviços Urbanos Sebastião Ney Vaz Júnior, negou que o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara tenha recebido algum valor referente a construção da usina de lixo no bairro Alvarenga. Além disso, o ex-membro do Executivo são-bernardense explicou sobre a resposabilidade em torno do terreno.
Principal ponto de dúvida dos vereadores, a usina de lixo foi o principal ponto de questionamento na oitiva de Sebastião. Questionado sobre os valores recebidos pelo Consórcio SBC, Sebastião afirmou que 80% do repasse era referente a coleta de lixo e os demais 20% se referiam ao pagamento da medição dos outros 18 serviços indicados em contrato como a poda de árvores e também e a limpeza das bocas de lobo.
“Tudo foi feito durante o tempo em que eu estava na Secretaria de Serviços Urbanos (2011-2012). Tinhamos como fazer a medida através de equipamentos e fiscalização”, explicou o ex-secretário após ser questionado pelo presidente da CPI, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), que afirmou que não o serviço de poda de árvore não era feito nos últimos anos.
Sobre o terreno onde se localizava o lixão do Alvarenga e que seria usado para a construção da usina de lixo, Sebastião Ney Vaz Júnior explicou que em seu período no primeiro escalão da Prefeiutra de São Bernardo, não haveria tempo hábil para que a usina saísse do papel, pois as licenças ainda seriam pedidas a Cetesb.
Sobre a participação da autarquia estadual, o ex-secretário também afirmou que existia um grande interesse para que as licenças fossem feitas para a construção da usina, pois a Cetesb era uma das partes interessadas na TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que as Prefeituras de São Bernardo e Diadema fizessem a revitalização do local que sediava o lixão.
Indagado sobre quem era responsável pela fiscalização do terreno e a sua desapropriação, Sebastião afirmou que a responsabilidade era da Secretaria de Habitação. A pergunta foi feita, pois os membros da CPI, em visita ao local, constaram que algumas pessoas construiram casas no local onde funcionaria a usina.
Outro ponto de dúvida entre os vereadores estava na possibilidade do Consórcio SBC contratar outras empresas para terceirizar alguns serviços. O ex-secretário afirmou que a ação era permitida por contrato. Algo que será verificado pelos membros da CPI.
Avaliação e novos depoimentos
Ary de Oliveira considerou que a oitiva com Sebastião Ney Vaz Júnior conseguiu esclarecer alguns pontos em torno da responsabilidade em torno do terreno que receberia a usina de lixo, mas que os principais pontos sobre a não construção do equipamento só serão sanadas nos depoimentos do ex-secretário de Serviços Urbanos Tarcísio Secoli e também dos representantes do Consórcio, ambas aprovadas nesta quarta.
Indagado sobre a possibilidade da não construção da usina ser motivo para a uma recisão de contrato com o Consórcio, o tucano considera que o fato deve ser estudado pela Prefeitura, mas que não sabe se será levado a frente. “A Prefeitura deve ver isso no contrato, mas temos que aguardar, pois o Executivo não tem relação com a CPI”, explicou.