Com substitutos, TCE do Rio tem primeira sessão após prisão de conselheiros

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A conselheira Marianna Montebello presidiu na manhã desta terça-feira, 4, a primeira sessão do Tribunal de Contas do Estado, desde a operação O Quinto do Ouro, que levou à prisão cinco dos sete conselheiros da corte. Marianna compôs a mesa com três auditores substitutos, atendendo a um parecer interno que valida o quórum com a presença de apenas uma conselheira efetiva e três substitutos – o regimento interno autoriza que apenas um conselheiro seja substituído por vez.

Com plenário lotado, Marianna não fez nenhum comentário sobre a prisão dos seus colegas e limitou-se aos trâmites burocráticos. Ela anunciou que o governo do Estado entregou ontem as contas de 2016, das quais ela será relatora.

O regimento interno do TCE exige no mínimo quatro conselheiros para que haja sessões. Diz ainda que no máximo pode haver apenas um auditor-substituto no lugar de um conselheiro para garantir o quórum.

A Procuradoria-Geral do TCE entendeu, porém, que a “limitação legal sobre o exercício dos auditores-substitutos” torna-se “antijurídica. Paralisaria o conselho deliberativo do TCE”, apontou.

Em dezembro, o então presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Júnior foi conduzido para depor na Polícia Federal. Era a Operação Descontrole. Seu nome surgira em delações de executivos da Andrade Gutierrez. Os delatores afirmaram que conselheiros do TCE receberiam “caixinha” de 1% dos contratos firmados entre empreiteiras e o Estado. Em troca, o órgão não fiscalizaria as obras.

Lopes assinou acordo de delação premiada e se licenciou do tribunal. A Quinto do Ouro, deflagrada a partir de seus depoimentos, levou à prisão temporária de seus colegas no TCE. Estão presos o atual presidente do tribunal, Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão. Também foi preso o conselheiro aposentado Aluisio Gama.