São Caetano cria diário oficial eletrônico

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A Prefeitura de São Caetano anunciou a implantação do diário oficial eletrônico do município, com objetivo de dar transparência na divulgação de informações oficiais. O projeto de lei foi assinado nesta, quinta-feira (16), a pelo prefeito José Auricchio Júnior no Palácio da Cerâmica e entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, Pio Mielo, que encaminhará para votação em plenário.

“É uma ação que moderniza, economiza e agiliza a publicidade legal do município, ampliando o controle social e a transparência sobre as informações”, disse o prefeito. “É um programa que traz acesso à informação pública para o morador onde quer que ele esteja poderá acessar o diário oficial eletrônico”, reitera.

O prefeito falou ainda sobre a criação da Controladoria-Geral do Município, inédito na região; o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção na cidade; implantação do Portal da Transparência conforme regras da CGU (Controladoria-Geral da União); capacitação dos secretários municipais e servidores em relação à lei de licitações e novas legislações sobre convênios; e o decreto que instituiu na cidade as figuras do Ordenador de Despesas e o Gestor de Contratos, ampliando a responsabilidade na condução do gasto público, todas as medidas adotadas em prol da modernização administrativa.

O Diário Oficial Eletrônico do município será atualizado com atos legais de segunda a sexta-feira, sendo as informações compiladas e publicadas em jornal impresso, a ser distribuído gratuitamente aos sábados. O prazo estimado é que tudo esteja no ar em torno de 15 dias após a aprovação no Legislativo. “A Câmara se soma a esse projeto e acredito numa aprovação unânime”, afirmou o presidente do Legislativo, Pio Mielo. “Aproveito para parabenizar o prefeito por essa brilhante iniciativa, que traz economicidade e transparência, e inicia um novo processo de administração”, completou.

A assessora de gabinete Mylene Gambale disse que esse é um “caminho a ser trilhado por todos os municípios e não há volta”. Cidades como São Paulo já adotam a publicação eletrônica, assim como o Poder Judiciário, que faz toda a sua publicidade legal pela internet.