Acordos de liderança marcaram a primeira sessão da Câmara de São Bernardo, nesta quarta-feira (1º). Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de reforma administrativa da Casa que irá diminuir de 11 para dez o número de funcionários por gabinete, além de realizar uma regulamentação do nível escolar de cada cargo. Além disso, foi a aprovada a diminuição da alíquota do repasse da Prefeitura ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC e o aumento para o pagamento de parcelas do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Primeira pauta do ano no Legislativo são-bernardense, a reforma administrativa da casa foi aprovada por acordo de lideranças. A proposta provoca nova diminuição de cargos por gabinete, caindo dos atuais 11 para 10. Segundo o presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), a estimativa de economia nos salários dos servidores é de R$ 1,8 milhão por ano.
Além disso houve uma mudança em torno da escolaridade dos servidores. Seis cargos serão destinados para aqueles que tem ensino superior completo e os outros quatro cargos para os que tem ensino médio completo. Nos bastidores, a expectativa é de 40% do funcionalismo deixe a Câmara a partir da publicação da proposta no Diário Oficial, na próxima sexta-feira (3). Outro ponto aprovado foi de que as demais propostas de reforma no Legislativo terão que ter a sanção do prefeito.
“O projeto atendeu de forma completa as exigências. Nós ficamos muito contentes com essas exigências atendidas e esperamos tornar esse projeto um exemplo para as cidades que passam pelo mesmo problema”, disse Cartola.
Consórcio
A proposta do Poder Executivo para a redução da alíquota de repasse para o Consórcio Intermunicipal Grande ABC também foi aprovada. A partir deste mês, a Prefeitura de São Bernardo irá repassar o valor referente a 0,25% de seu orçamento e não mais 0,50% como ocorria até o ano passado. A medida faz parte do plano de austeridade da entidade regional, cada Câmara da região terá que aprovar uma proposta igual.
Outro ponto referente ao Consórcio foi aprovado, a autorização para cessar o repasse da entidade para a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC. A medida foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O Consórcio era responsável por 49% do orçamento da Agência, os outros 51% são de entidades parceiras.
ISS
Outra proposta aprovada na Câmara de São Bernardo foi a que aumenta o número de parcelas para o pagamento do ISS. A Lei Orgânica Municipal (LOM) limitava a divisão em seis vezes. Quando for sancionada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), aqueles que tem que pagar um valor abaixo dos R$ 10 mil poderão dividir em 24 parcelas, os que estão acima deste mesmo valor poderão pagar em 12 vezes.
Segundo os números passados pelo Governo para o seu líder na Casa, Ramon Ramos (PDT), foram emitidos cerca de 16 mil carnês no final do ano passado. 7 mil pessoas entraram com recurso, outras 4.500 estão pagando os seus débitos e outras 4.500 ainda não entraram com o recurso ou não começaram o pagamento.