Plano de carreira da Câmara de Santo André eleva folha de pagamento de servidores

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Os vereadores de Santo André aprovaram em segunda votação nesta terça-feira (17) projeto que cria plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara. A proposta tem como base estudo da FIA (Fundação Instituto de Administração) realizado em 2014, quando a Casa ainda era presidida por Donizeti Pereira (PV).

O texto define critérios e regras para a promoção dos servidores concursados do Legislativo andreense e estabelece novas denominações a cargos.

Os funcionários terão os vencimentos enquadrados a novos padrões, o que vai elevar em 11,87% os gastos da Casa com folha de pagamento. Isso representa R$ 107,1 mil a mais por mês ou R$ 1,2 milhão por ano. O total de funcionários públicos na Câmara chega a 122.

“O funcionário vai ter motivação porque sabe que seu esforço vai ser premiado”, define o vereador Donizeti Pereira. “O projeto vai permitir, com critério objetivos, que a cada tempo se possa premiar um funcionário que se dedicou”.

O projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas foi apresentada em consenso entre os vereadores e altera ou insere oito itens do texto original. A outra emenda, de autoria de Almir Cicote (PSB), autoriza o presidente do Legislativo de indicar diretores que não sejam funcionários de carreira da Casa, como é exigido hoje.

A emenda de Cicote não foi aprovada por unanimidade – 15 vereadores votaram a favor e quatro contra. Um dos vereadores que votaram de forma contrária foi José Montoro Filho, o Montorinho (PT). “Esse tipo de alteração está sendo proposta no momento errado. A emenda deve ser apresentada somente quando for votada a reforma administrativa”, avalia o petista.

A FIA elaborou dois estudos para a Câmara de Santo André, um sobre o plano de carreiras e o outro sobre reforma administrativa da Casa. Aprovado o plano de carreiras, o desafio agora é os parlamentares chegaram a um consenso para aprovar a reforma, o que ainda não tem data para acontecer.