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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pode ou não ser incluída no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em debate na Câmara dos Deputados.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ajuizou nesta quinta-feira, 31, um mandado de segurança na Suprema Corte com pedido de liminar para suspender uma decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o assunto. O peemedebista concordou em retirar o depoimento prestado por Delcídio no âmbito da Operação Lava Jato do pedido contra Dilma atualmente sob análise da comissão especial do impeachment na Casa.
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“O documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da Petrobras”, alega Faria de Sá na ação, que foi distribuída à ministra Rosa Weber. O deputado também foi o autor do pedido negado pelo presidente da Câmara para que o relato de Delcídio não fosse ignorado.
O depoimento do ex-líder do governo no Senado havia sido anexado pelo próprio Cunha a pedido dos autores da denúncia, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, e foi junto com a notificação entregue à presidente. Deputados governistas, no entanto, ameaçaram recorrer ao Judiciário para impedir a inclusão, e a comissão especial do impeachment voltou atrás.
Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-RJ) e o próprio Cunha.
Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes ou não. Faria de Sá contesta Cunha, e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusações feitas contra a petista por Delcídio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.
Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014, que já integram o pedido atual em análise pelos parlamentares.
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