Dessa vez não foi a Fábrica de Sal que tomou conta dos trabalhos na sessão da Câmara de Ribeirão Pires. A principal polêmica dos trabalhos desta segunda-feira (22), foi a votação relâmpago de um projeto de lei da Câmara que promoveu mudanças na Lei de Parcelamento do Uso do Solo. Os vereadores Renato Foresto (PT) e Hercules Nunes Giarola (PR) tentaram pedir vistas da proposta, porém foram impedidos por Jorge Luis de Moraes, o Jorginho da Autoescola (DEM). O oposicionista e o líder de governo vão ao Ministério Público (MP) para anular a sessão.
A propositura entrou em regime de urgência na Casa. Ao perceber que seria colocado em votação, Foresto pediu vistas do projeto. Jorginho da Autoescola, presidente em exercício, consultou os funcionários da Câmara e resolveu colocar a proposta em votação. Giarola também pediu vistas e usou o regimento interno que só impede o pedido de vistas caso o projeto esteja na ordem do dia, o que não era o caso. Mesmo assim o democrata repetiu a decisão e colocou em votação. A proposta foi aprovada por 12 votos contra cinco.
No fim da sessão, Renato Foresto e Hercules Nunes Giarola se reuniram e afirmaram que vão tentar anular a sessão. “Vamos buscar a anulação, pois não existia a presença de nenhum funcionário do jurídico e isso abre a brecha para que possamos ir no Ministério Público fazer isso”, afirmou o petista. As duas advogadas da Casa não estavam no Legislativo. Segundo informações dos vereadores, uma está afastada, enquanto a outra foi ao médico “por causa de uma dor de cabeça” e não retornou.
“Esse projeto não vai ser legal para a cidade. Vai mudar o Plano Diretor. Isso tinha que ser conversado com a população através de audiência pública, ter o parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente, ter o parecer da comissão da audiência pública. Isso não pode acontecer”, afirmou o líder de governo. Agora, a proposta vai para as mãos do prefeito Saulo Benevides (PMDB) para a sanção ou veto.
Fábrica de Sal
Pela terceira semana consecutiva os munícipes lotaram o auditório da Câmara para acompanhar a sessão. Logo no começo dos trabalhos os manifestantes foram avisados de que a proposta para doação do terreno não estava na ordem do dia e que não seria votado nesta segunda. Hercules Nunes Giarola explicou que atualmente a proposta está em regime de urgência.
Segundo o regimento interno, a proposta pode ficar como urgência por 45 dias (neste caso contando de 1º de fevereiro). Se não for votado, pode entrar na ordem do dia. Nestas condições, a proposta pode ficar na casa por três meses. Porém, o tempo para a votação não é grande. Por causa das eleições, a Prefeitura só teria até o dia 2 de abril para fazer a alienação do terreno onde está a Fábrica de Sal e todo o complexo escolar. O fato é visto por governistas como uma barreira para a votação.
Outro ponto colocado como empecilho é o tamanho da área que deve ser preservada em relação a Fábrica de Sal. Dependendo do tamanho da área em torno do antigo empreendimento que deve ficar de fora de qualquer outra construção, o projeto de um Shopping Center na cidade pode ficar inviabilizado. Além dos problemas da área, existe também a questão política. Nos bastidores o governo assegura que tem 11 votos, um a menos do que o necessário para a aprovação. Muitos acreditam que não será possível alcançar os 12 votos necessários, pois os demais vereadores “vem sofrendo pressão da população para votar contra”.