CPI da Craisa: diretor junta provas de desvio de verba durante governo Aidan

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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar eventuais irregularidades na gestão da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), o diretor-superintendente Helio Tomaz Rocha confirmou que os recursos arrecadados com a locação de barracas de festa junina, em 2012, não entraram no caixa da autarquia. O dirigente, que contratou consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para passar o pente fino nas contas da Craisa, evitou cravar que a verba tenha sido desviada durante a gestão do ex-prefeito Aidan Ravin (2009-2012). Ele sustentou que ainda junta documentos que comprovem o crime. Após isso, o caso será encaminhado ao Ministério Público.

Conforme antecipado pelo RD na última segunda-feira (3), a CPI da Craisa, presidida por José Montoro Filho (PT), vereador da base de sustentação ao governo Carlos Grana (PT), decidiu apurar o suposto sumiço da arrecadação feita em 2011 e 2012 com a locação de barracas, de um parque de diversões e estacionamento de veículos durante a realização das festas juninas.

Segundo dados cedidos pela Companhia, em 2009, a Craisa angariou R$ 130.142,85 com a locação de 35 barracas. No ano seguinte, o número de barracas subiu para 40 e a arrecadação atingiu R$ 265 mil. Em 2011, no entanto, o total registrado foi de apenas R$ 12.620,00 – menos de 5% em relação ao ano anterior. A verba é relativa ao aluguel de apenas quatro barracas. Curiosamente, à época, a Craisa disponibilizou, conforme anunciado no edital de licitação, 66 barracas, sendo que 40 delas custavam R$ 5 mil cada, 10 saiam por R$ 4 mil cada, seis por R$ 2,5 mil cada, e o parque de diversões, R$ 20 mil.

Helio explicou, após o depoimento cedido na Câmara nesta sexta (7), que o edital apontava para a quantidade máxima de barracas que poderiam ter sido locadas naquele ano, o que não significa que todas foram licitadas. Porém, o diretor acredita que a arrecadação com apenas quatro barracas não condiz com a realidade. “Não há registro de que todas foram licitadas, mas tenho parâmetros para afirmar que foram mais do que quatro barracas, pelos dados de (fundos levantados com o) estacionamento (que evoluiu ano a ano) e recortes de jornais (sobre a festa) que mostram que quantidade de barracas foi muito maior”, apontou.

Hipoteticamente, se as 66 barracas e parque disponibilizados no edital de 2011 foram contratados em sua totalidade, a Craisa assistiu à perda de, pelo menos, R$ 262.380,00. Cauteloso, Helio não assumiu o prejuízo, mas se agarrou aos dados relativos ao estacionamento para destacar que “algo suspeito aconteceu”. Em, 2011, a Allpark foi selecionada para explorar o estacionamento. Naquele ano, repassou R$ 62.061,48 à Craisa. Já em 2012, a DB Estacionamento repassou R$ 71.342,40. A passagem de mais de 8 mil pessoas pelos estacionamentos foi observada nos dois anos.

2012

No último ano de governo Aidan, a Craisa abriu licitação para exploração de um parque de diversões no valor de R$ 40 mil. O edital das barracas não foi encontrado nos registros da autarquia. Mesmo com o parque licitado, nenhum recurso foi contabilizado em 2012.

“Não posso afirmar (que houve desvio), mas é estranho que a Craisa tenha feito três editais de seleção (2009, 2010 e 2011) e, no último ano, ela tenha feito só o edital do parque. A Secretaria de Cultura (que colaborava com a contratação dos shows e segurança particular para as festas juninas) deve me subsidiar (informando se a pasta lançou o edital). Se a Cultura não fez, teremos de fazer uma investigação mais precisa”, disse Helio.

Presidente da Aeceasa enterra polêmica da concessão de boxes

O presidente da Aeceasa (Associação das Empresas da Ceasa do ABC), João Batista de Lima, também depôs na manhã desta sexta (7) e praticamente enterrou a polêmica levantada ainda em 2013 sobre a permissão de uso dos boxes da Ceasa.

No ano passado, o dirigente encabeçou inúmeras manifestações contrárias à licitação dos espaços emplacada pelo governo do prefeito Carlos Grana (PT), que visava regularizar o termo precário de utilização. Porém, segundo Batista, a administração e os permissionários chegaram a um consenso, de modo que todos participaram do certame e a grande maioria conseguiu manter o comércio local.

“De 24 empresas pleiteantes, 17 foram habilitadas e ganhadoras. Há sete boxes restantes para os quais vamos relançar o edital para preencher os espaços até sexta-feira que vem. Quanto mais rápido isso se ajeitar, menos prejuízo ao erário”, comentou Helio Tomaz Rocha.

Oitiva

A próxima oitiva será na sexta (14), com o retorno de Helio Tomaz Rocha, superintendente da Craisa. O dirigente deverá abordar a situação irregular do Sacolão Vila Luzita, operado pela Coop, além da dívida milionária da autarquia. 

Nesta sexta (7), todos os vereadores que integram a CPI da Craisa – José Montoro Filho (PT), Ronaldo de Castro (PRB), José de Araújo (PMDB), Ailton Lima (SDD), Toninho de Jesus (SDD) e Sargento Lobo (SDD) – participaram da oitiva, exceto Elian Santana (Pros).

O relator, Ailton Lima, ex-líder de governo de Aidan Ravin, solicitou à Craisa a documentação pertinente às gestões de 2004 a 2008.