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Seis meses após o Ministério Público ter denunciado o ex-prefeito Aidan Ravin e mais dez pessoas por participação em esquema de corrupção no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), o futuro dos envolvidos segue indefinido e não há previsão para julgamento.
A Justiça ainda não decidiu se vai acatar a denúncia contra os acusados porque aguarda que o MP cumpra a fase de recebimento das defesas preliminares dos citados. As defesas que forem apresentadas à Promotoria serão anexadas ao inquérito, que então seguirá para o Judiciário tomar uma decisão.
Dos onze denunciados, dez foram localizados pelo Ministério Público e apresentaram suas defesas – entre eles o ex-prefeito Aidan Ravin. O único que ainda não foi encontrado pelo MP é Antônio Feijó, que era assessor do Gabinete do prefeito na época e está sendo acusado de formação de quadrilha e corrupção.
“O processo está tramitando, mas ainda está nessa fase de notificação dos réus. Assim que todos forem notificados a juíza vai avaliar as defesas preliminares e decidir se aceita ou não a denúncia”, explica o promotor Roberto Wider Filho, responsável pelo caso. A juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal, é quem avaliará o processo.
A falta de apresentação de defesa por parte de Antônio Feijó é, portanto, o único fator que ainda impede que a Justiça acate ou não a denúncia, segundo o Ministério Público. Isso não quer dizer, no entanto, que o processo vai ficar parado por tempo indeterminado caso o acusado não apareça.
“Em último caso, se o réu não for encontrado, pode-se desmembrar o processo e a Justiça decidir se acata a denúncia contra o restante dos acusados”, explica Wider Filho.
O RD conseguiu entrar em contato com Antônio Feijó. O ex-assessor de Gabinete de Aidan diz que ainda não recebeu nenhuma notificação do MP para apresentar sua defesa por escrito. “Ainda não recebi nada. Estou à disposição do Ministério Público”, afirma Feijó. Ele garantiu que não há nenhuma recusa proposital em apresentar defesa. “De forma alguma, nem tem motivo para isso”.
Venda de licenças originou a denúncia
Os onze denunciados pelo Ministério Público são acusados de participar de esquema criminoso para liberação de licenças ambientais do Semasa mediante pagamento de propina.
De acordo com o MP, o esquema começou em meados de 2011 e foi interrompido em março de 2012, quando as primeiras denúncias de corrupção vieram a público. O Ministério Público concluiu que integrantes do Paço, sob comando do prefeito, cobravam suborno de empresários para emitir as licenças ambientais.
A defesa preliminar apresentada por Aidan Ravin à Promotoria tem como base, entre outros itens, suposta ausência de provas do envolvimento do ex-prefeito no caso. “Sustentamos que não há provas inclusive para ele ser mantido como denunciado. Estamos convictos de que o processo pode ser arquivado logo em primeira estância”, afirma o advogado de Aidan, Rogério Babichak. A defesa do ex-prefeito chegou a solicitar que fosse decretado sigilo de Justiça no processo.
“Não tem nenhuma acusação contra mim, não se tem prova de nada, nunca participei de nada. Eu que pedi essa investigação que está acontecendo aqui. Sem prova e materialidade, não se pode acusar” afirma o ex-prefeito Aidan Ravin, que pode pegar até 27 anos de prisão caso a denúncia seja aceita e ele seja condenado. “Tem que investigar mesmo, se alguém fez, tem que pagar”.
Além de Aidan Ravin e Antônio Feijó, mais quatro pessoas foram acusadas de corrupção e formação de quadrilha: Calixto Antônio Júnior (advogado que atuava para o Semasa), Dovílio Ferrari Filho (ex-superintendente adjunto do Semasa), Eugênio Voltarelli (ex-assistente técnico da autarquia) e Beto Torrado (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e articulador do governo).
O ex-superintendente do Semasa, Ângelo Pavin, é acusado de cometer três crimes: formação de quadrilha, corrupção e falsidade ideológica. De todos os denunciados pelo MP, Pavin é o que pode pegar a maior pena, já que é o único que responde por três acusações. O ex-diretor de Gestão Ambiental do Semasa, Roberto Tokuzumi, foi denunciado por corrupção. Tokuzumi foi o principal denunciante do caso.
Para o vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT), que integrou a CPI do Semasa, o trabalho do MP tem sido realizado no ritmo correto. “O promotor está cumprindo um papel extraordinário. No meu entendimento está andando bem”, afirma o parlamentar.
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