Estado abre licitação para varredura de ações

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O governo José Serra (PSDB) avançou mais um passo, nesta semana, para a retomada do plano de privatizações da administração estadual. Foi aberta na terça-feira (21) uma licitação para contratar a empresa que fará a varredura nas participações acionárias do governo de São Paulo nas estatais. Serra quer saber quanto valem essas ações no mercado para decidir quais e quantas porá à venda.

O levantamento será feito em todas as empresas estaduais mas a menina dos olhos do governo do Estado é a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Incluída no Programa do Estado de Desestatização (PED) há dez anos, é a maior empresa de geração de energia do Estado e a terceira do País. Estima-se que a participação do governo estadual, que detém cerca de 33% do capital da companhia, seja de cerca de R$ 3 bilhões.

A venda de papéis é um dos canais cogitados pelo governador de São Paulo para levantar recursos, ampliar a capacidade de investimento do Poder Executivo estadual e tirar do papel as promessas de campanha. No orçamento deste ano, está prevista a entrada de R$ 1,4 bilhão nos cofres estaduais com a venda de patrimônio, entre imóveis e ações.

A previsão é de que, até o fim do ano, esteja concluído o levantamento. Além dos valores das ações, o Executivo estadual pede ainda que a empresa vencedora apresente uma proposta dos modelos mais vantajosos para a venda dos ativos.

A movimentação de Serra para reativar as privatizações no Estado começou em abril, com a publicação de um decreto que repassou à Secretaria da Fazenda do Estado a responsabilidade pelo levantamento de informações sobre os ativos mobiliários do Estado. A pasta não se pronunciou sobre a licitação.

A pesquisa de todas as participações acionárias, com identificação do número, espécie e classe de ações detidas pelo Estado, foi realizada pelo Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec). Os dados servirão como base para a atualização monetária a ser feita agora por uma consultoria externa.

Dívida – O PED foi criado na gestão Mário Covas e tinha como principal objetivo arrecadar dinheiro para abater a dívida pública do Estado, que passava por uma dramática situação financeira. É hoje o maior programa de desestatização entre os Estados, só perdendo para o programa do governo federal.

As primeiras vendas foram em 1997, com a alienação de cotas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Elektro e Eletropaulo e a privatização da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Em 1998, foi a vez das concessões de rodovias a empresas privadas. Em 1999, a privatização da Comgás, da Cesp Paranapanema e da Cesp Tietê deram seqüência ao processo de venda de patrimônio.

Entre 1995 e 2000, o PED assegurou R$ 32,9 bilhões aos cofres do Palácio dos Bandeirantes. O segundo ciclo de desestatizações, no mandato do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), é inaugurado em 2002, com a alienação de ações da Sabesp e as privatizações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP) e da Nossa Caixa e subsidiárias.

O maior interesse do Bandeirantes, entretanto, era a Cesp. Afundada em dívidas, a empresa passou por uma ampla reestruturação financeira com o objetivo de prepará-la para a venda.

Após uma capitalização de R$ 5,5 bilhões, que incluiu emissão de ações e injeção de recursos pelo governo de São Paulo obtidos com a venda da CTEEP, a companhia conseguiu reduzir a dívida. Hoje, a avaliação é de que está pronta para ser vendida. (AE)