
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza, nesta quinta-feira (19/11), às 14h, a 33ª Sessão Ordinária, com oito projetos previstos para discussão e votação. Entre os destaques estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima receitas e despesas de R$ 643,9 milhões, a revisão do Plano Diretor e propostas de alterações na previdência dos servidores municipais.
Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei do Executivo nº 043/2026, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano. A matéria prevê a distribuição de recursos entre os serviços públicos e os investimentos da cidade, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Urbanismo. A proposta foi debatida em audiência pública realizada na Câmara na segunda-feira (16).
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 047/2026, que revisa o Plano Diretor Municipal, será apreciado em segunda discussão. A legislação estabelece diretrizes para o planejamento e o desenvolvimento territorial da Estância, com regras de uso e ocupação do solo.
Outras duas matérias relacionadas à previdência municipal retornam ao plenário para segunda votação. O PL nº 049/2026 propõe alterações na estrutura administrativa do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP), enquanto o PL nº 050/2026 consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Na área da saúde, o vereador Paulo Cesar Ferreira apresenta o PL nº 075/2026, que institui a Política Municipal de Atenção e Cuidados com as Pessoas com Linfoma. Já o PL nº 077/2026, de autoria do vereador Emílio D’Carvalhos, propõe a criação da Campanha Municipal de Incentivo ao Curso de Primeiros Socorros para Pais e Cuidadores. Ambos serão analisados em primeira discussão.
Também integra a pauta o PL nº 079/2026, apresentado pelo vereador Professor Flávio Gomes da Silva, que institui o programa “Agita Areninha”, voltado à promoção de atividades físicas, esportivas, de lazer e convivência comunitária em espaços públicos. Completa a Ordem do Dia o PL nº 080/2026, da vereadora Fernanda Henrique, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 4.249/1999.
A sessão será realizada no Plenário Roberto Bottacin Moreira, localizado na rua João Domingues de Oliveira, 12, Centro. A população poderá acompanhar os trabalhos presencialmente ou pela transmissão da TV Câmara, disponível no YouTube e no site oficial do Legislativo.
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