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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem direito a um dia de descanso.
A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e alterar a organização da jornada semanal. Com a nova regra, a escala 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — passa a ser a referência prevista no texto.
A implementação será gradual. De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, passará a ser de 40 horas semanais.
O texto também prevê que uma das folgas seja concedida preferencialmente aos domingos e proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada. A organização dos dias de descanso poderá ser ajustada por meio de acordos e convenções coletivas, desde que respeitadas as regras estabelecidas.
Tramitação
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
Na votação em plenário, os senadores aprovaram a proposta em dois turnos. No primeiro, foram registrados 75 votos favoráveis e um contrário. Para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue para promulgação. As mudanças, no entanto, não entram em vigor imediatamente: a aplicação das novas regras depende da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição previstos na proposta.
