RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Os pedidos de recuperação judicial de Casas Bahia e Marabraz e, mais recentemente de recuperação extrajudicial da Braskem acendem um alerta para risco para o emprego dos trabalhadores destas empresas. A cadeia de lojas de móveis e eletrodomésticos com sede em São Caetano fechou diversas lojas e chegou a anunciar demissão em massa, porém uma liminar obtida no Tribunal Regional do Trabalho impediu corte de 3 mil trabalhadores. Na Marabraz o sindicato dos comerciários do ABC assinala atrasos de salários e apenas na Braskem a situação é menos tensa, sem previsão de cortes.
O grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial no dia 16 de agosto, e anunciou demissões coletivas e fechamento de lojas. A CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio) questionou na Justiça trabalhista a forma como foi conduzido o processo e o TRT da 10ª Região concedeu liminar. A Casas Bahia tem R$ 17,3 bilhões em dívidas que quer negociar. A Marabraz tem R$ 140 milhões e dívidas e protocolou o pedido de recuperação também no dia 16/08, mesmo dia da Casas Bahia. Já a Braskem tem dívida superior a R$ 50 bilhões e fez o pedido de recuperação extrajudicial nesta segunda-feira (24/08).
Segundo o diretor do Sindicato dos Comerciários do ABC, Jonas José dos Santos, a situação na Casas Bahia quanto aos empregos só não é pior por conta da liminar. “As demissões estão suspensas e alguns trabalhadores foram remanejados para outras lojas e outros estão em casa e continuam remuneradas. Estamos em contato com a matriz da empresa e a previsão é de uma reunião esta semana. Não sabemos exatamente quantas lojas já fecharam e nem o total de trabalhadores aqui na região, por isso essa reunião”, explica.
O sindicato já tem uma pauta para essa reunião. “Queremos retardar o máximo possível as demissões e, se não tiver outro jeito vamos negociar demissões voluntárias com benefícios, uma vez que é certo que não teremos como reverter 100% destes cortes. O benefício pode ser em valor acrescido à rescisão, ou um período de manutenção do convênio médico ou outra vantagem que vamos negociar”, explica Santos.
Sobre a Marabraz, ele diz que o sindicato não apurou demissões em massa, mas que há três meses há problemas de atraso de salários. “Isso também nos preocupa bastante”, comenta. Com 20 anos de atuação sindical, Jonas José dos Santos, disse já ter visto grandes crises no setor, mas não com grandes empresas passando por isso ao mesmo tempo. “Já tivemos o fechamento das lojas Taurus e Glória, crises na Pernambucanas e Americanas, mas nunca duas empresas simultaneamente”, completa.
Já na Braskem a situação é bem diferente. Segundo o diretor do Sindicato dos Químicos do ABC, Joel Santana de Souza a situação é tranquila e a empresa tem passado informações para tranquilizar os trabalhadores. “A recuperação é extrajudicial, é mais tranquila e a empresa tem falado com a gente tentando tranquilizar a todos. Eu chamei uma reunião com todos os sindicatos da Braskem e a preocupação sobre os empregos não tem nada a ver. Pode até ter essa preocupação por parte dos trabalhadores, mas eu não acredito em demissões porque, primeiro, a empresa garantiu que não vai mexer nos postos de trabalho e segundo que a empresa no Estado de São Paulo está usando 100% da sua capacidade de produção”, relata.
Especialistas dizem que prefeituras podem criar estratégia para absorver mão de obra e atrair investimento industrial
Dois especialistas, um da área jurídica e outro da econômica ouvidos pelo RD apontam que as prefeituras precisam lançar estratégia de encaminhamento de eventuais desempregados destas empresas para evitar que o nível de emprego do ABC seja afetado e consequentemente a economia.
Para o advogado Armin Lohbauer, especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva, há instrumentos que o município pode usar para mitigar efeitos de uma crise socioeconômica causada pelo aumento do desemprego. “É possível identificar rapidamente os trabalhadores desligados, aproximá-los de empresas que estejam contratando e oferecer programas de requalificação profissional, inclusive em parceria com SENAI, SENAC, Sebrae e entidades empresariais. Há também um trabalho importante com fornecedores e pequenos negócios da região. Quando uma grande rede fecha lojas, o impacto não fica restrito aos seus empregados. Ele atinge transportadores, prestadores de serviços, fornecedores e todo o comércio do entorno. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico pode mapear essa cadeia e tentar evitar um efeito dominó. E existe uma terceira frente: facilitar a chegada de novos investimentos e a reutilização dos imóveis que ficaram vagos. Simplificação de licenças, segurança jurídica e agilidade administrativa ajudam bastante”, analisa.
Judicial x extrajudicial
Segundo Lohbauer, tanto a recuperação judicial como a extrajudicial têm o mesmo objetivo básico; a reorganização das dívidas e a tentativa de preservação da atividade econômica, mas o caminho de cada uma é diferente.
“A recuperação judicial é um procedimento mais amplo e mais formal. Em geral, ela é mais voltada ao empresário que já perdeu, ou reduziu significativamente, a capacidade de negociar diretamente com seus credores fora do Judiciário. Nesse cenário, a intervenção judicial cria um ambiente organizado para a negociação coletiva, com regras próprias, nomeação de administrador judicial e participação dos credores submetidos ao processo. Na recuperação extrajudicial, a lógica é outra. A empresa ainda preserva capacidade de negociação com seus credores. Ela busca determinados grupos, negocia prazos, descontos e novas condições de pagamento e, depois, leva esse acordo ao Judiciário para homologação”.
“Em termos práticos, a diferença está muito no grau de deterioração da relação com os credores. Na recuperação extrajudicial, a negociação ainda acontece predominantemente fora do processo. Na recuperação judicial, o Judiciário passa a oferecer a estrutura necessária para uma renegociação mais ampla. E é importante esclarecer: recuperação extrajudicial não significa falência e tampouco significa, necessariamente, paralisação das atividades da empresa”, continua o advogado.
Lohbauer considera que no caso da Braskem o setor petroquímico sofre com variações internacionais de preços e custos de mão de obra, além da competição com importados e a empresa tem também fatores próprios que levaram ao endividamento. Mas ele tranquiliza. “O próprio fato de a companhia afirmar que pretende manter produção, fornecedores e empregos demonstra uma distinção importante: uma empresa pode ter uma operação industrial relevante e até operacionalmente saudável, mas possuir uma estrutura de dívida que se tornou insustentável. A recuperação extrajudicial serve justamente para tentar corrigir esse descasamento. Renegocia-se o passivo para preservar a operação”.
Por fim o advogado da Barcellos Tucunduva os municípios podem rever leis de zoneamento, modernizar distritos industriais, recuperar áreas industriais antigas, acelerar licenciamentos, investir em formação profissional e estimular ambientes de inovação e tecnologia vinculados à indústria, para atrair investimento industrial. “Mas eu acrescentaria um ponto fundamental para o ABC: essa política precisa ser regional. Não faz sentido Santo André, São Bernardo, Mauá e os demais municípios disputarem a mesma empresa oferecendo vantagens uns contra os outros. O ABC precisa se apresentar ao investidor como uma região econômica integrada. E também não se trata de tentar reconstruir a indústria exatamente como ela existia quarenta anos atrás. O desafio é atrair uma indústria nova, tecnologicamente mais sofisticada, mais produtiva e capaz de gerar empregos qualificados. O objetivo deve ser criar condições para que produzir no ABC volte a ser economicamente atraente, sem transformar incentivo fiscal em leilão entre municípios.
O economista e coordenador do Curso de Administração do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), Ricardo Balistiero, também considera que as cidades precisam criar mecanismos para o avanço tecnológico e modernizar a indústria para atrair mais investimentos, mas isso, segundo ele não é possível de ser feito individualmente e sem um plano articulado com o governo do Estado e com o Governo Federal.
“As prefeituras podem se unir junto aos governos do Estado e Federal para que haja uma saída. É natural que outros locais do país acabem atraindo indústrias até porque o país cresceu em 70 anos e não vejo como nenhum problema no ABC ter se tornado um polo de serviços. Se os serviços forem prestados para a indústria isso é positivo. O que não pode é substituir a indústria e fazer um comércio, aí temos um problema de massa salarial e muito disso tem ocorrido no ABC”, aponta o professor da Mauá.
Balistiero usa o exemplo da Ford, que deixou o país como fabricante de veículos e, no lugar da histórica fábrica do bairro Taboão, em São Bernardo, se cogita um centro logístico. “Uma empresa de logística que não paga o salário que a Ford pagava, isso depõe contra a massa salarial. As prefeituras, por intermédio das secretarias de desenvolvimento, da Agência de Desenvolvimento do ABC e do Consórcio Intermunicipal, junto com o Governo do Estado e com o Governo Federal teria condições de utilizar a capacidade industrial que o ABC tem junto com as universidades, assim vai ter pesquisa aplicada e agregação de valor que é o que interessa. Dessa forma, as sete prefeituras podem fortalecer o que o ABC tem de força industrial para o país”, sustenta.
O economista diz que as crises vividas pelas gigantes do varejo como Casas Bahia e Marabraz, já passaram também por outras empresas do ramo, algumas inclusive sucumbiram. Para ele o problema foi a não adaptação delas ao e-commerce. “Essas empresas estão sofrendo um impacto gigantesco da forma como se comercializa hoje no Brasil e no mundo. A loja física ficou para trás há muito tempo e o consumidor não vai lá para comprar e se for é para levar o que encontrou na internet, que tem a comodidade de escolha, de comparação de preços, facilidade de pagamento e recebe em casa sem se deslocar. Essas lojas mais tradicionais que não conseguiram acompanhar o ritmo das mudanças acabam operando com custos muito grandes e não têm como competir com aquela ligada ao e-commerce. São duas empresas muito tradicionais mais outras já tiveram problemas em períodos recentes como o Pão de Açúcar e Ponto Frio, isso faz parte do capitalismo que tem ciclos”, explica.
Para Balistiero a opção da Braskem pela negociação extrajudicial sugere um caminho mais tranquilo. “Dá para chamar os credores e fornecedores e dialogar, já na justiça é muito mais rigoroso, tem que homologar. Se migrar para a questão judicial aí todo o controle do processo passa estar na mão de personagens determinados pela justiça para conduzir o processo e o não cumprimento pode gerar a falência por quem optou pela questão judicial. Acho que a empresa assumiu esse compromisso com o funcionários e os fornecedores de se utilizar desse expediente que é perfeitamente legal. O que está se sinalizando, se o plano for bem feito e seguido, é que a empresa está buscando prazo maior porque tem algum fôlego de caixa para honrar seus compromissos, mas precisa ser bem executado porque, em seis meses, esses credores certamente desejarão receber o que foi adiado”, completa.
O que dizem as empresas
A Marabraz informa que fechou duas lojas no ABC e que não tem planos de fechar outros pontos de venda até o fim do ano. Por causa do fechamento das duas unidades cerca de 15 trabalhadores, segundo a empresa, foram dispensados, mas em sua nota à imprensa, a Marabraz diz que espera recontratar para colocá-los em outras unidades.
O RD questionou a Casas Bahia sobre quantas lojas foram fechadas na região e quantos empregos estão envolvidos nesse processo, mas até o fechamento desta reportagem não houve resposta.
A Braskem também não deu informações regionalizadas sobre Mauá e Santo André. “O Plano é um avanço significativo para a companhia objetivando uma estrutura de capital sustentável de longo prazo das devedoras e reflete o objetivo comum da companhia e dos seus principais stakeholders de alcançar uma reestruturação consensual conforme os parâmetros de negociação acordados com os credores signatários. O plano conta com o apoio do Shine I Fundo de Investimento em Participações de Responsabilidade Limitada e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, acionistas principais da companhia. A Braskem esclarece que a recuperação extrajudicial possui escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos”, diz nota assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão.
