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Informações falsas podem afastar famílias que têm direito ao desconto na conta de água. Entre os principais mitos estão a ideia de que o Cadastro Único pode gerar cobranças, impedir o acesso a outros benefícios ou causar prejuízos financeiros. O CadÚnico é a porta de entrada para as Tarifas Social e Vulnerável, que podem oferecer reduções de até 78% na conta de água para famílias que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal. Conhecer as regras e separar fatos de boatos é importante para garantir esse direito.
A Tarifa Social de água é um programa da Sabesp que oferece abatimento na fatura de água para pessoas de baixa renda. A adesão é automática para quem se enquadra nas regras do CadÚnico e está com os dados atualizados.
Cadastro
É mito que o cadastro no CadÚnico precise ser feito de forma online. O primeiro cadastro no CadÚnico precisa ser feito presencialmente em um posto de atendimento do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outros locais autorizados para o cadastramento. Pode ser feito um pré-cadastro pelo aplicativo, disponível para Android ou IOS, mas ainda será necessário comparecer, dentro de um prazo que pode variar de 120 a 240 dias, ao atendimento presencial para concluir a inscrição e apresentar os documentos.
Para efetuar a inscrição, são necessários CPF ou título de eleitor, documento de identificação com foto (RG ou carteira de trabalho), comprovante de residência e documentos dos demais integrantes da família, como CPF, RG ou certidão de nascimento, conforme o caso.
Benefício é gratuito
A Sabesp não cobra nenhum valor adicional na conta de água para pessoas cadastradas. O benefício é gratuito e, quando concedido, reduz o valor da conta de água para os usuários que atendem aos critérios estabelecidos.
O desconto é concedido e limitado a apenas um (único) imóvel familiar. O desconto via CadÚnico é destinado apenas a um imóvel da família. Caso o consumidor atenda aos critérios, mas o benefício não seja aplicado automaticamente, é recomendável entrar em contato com a Sabesp, com o número do NIS (Número de Identificação Social) e o CPF. Para consultar os postos de atendimento, acesse: www.sabesp.com.br/social.
É mito que o número de pessoas beneficiadas é limitado e é necessário efetuar pagamentos antecipados para a inscrição da Tarifa Social. A Sabesp ampliou de cerca de 2,9 milhões para 6 milhões o número de paulistas beneficiados pelas tarifas Social e Vulnerável. A Companhia reforça que não solicita pagamentos para inscrição no benefício e orienta os clientes a utilizarem apenas os canais oficiais de atendimento para fornecer informações pessoais.
Cadastro atualizado
O CadÚnico precisa estar atualizado para garantir o acesso aos benefícios da Tarifa Social. As informações da família devem ser atualizadas sempre que houver mudanças, como alteração de endereço, renda, número de pessoas na família ou composição familiar.
Critérios do benefício
A Tarifa Social é dividida em três categorias e os descontos são classificados em faixas, de acordo com a renda per capita familiar e a situação de vulnerabilidade.
Tarifa Vulnerável: concede descontos de até 78% para clientes em situação de vulnerabilidade social.
Tarifa Social I: oferece descontos de até 72% para famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo. Também podem entrar nessa categoria: pessoas desempregadas que recebiam até três salários mínimos no último emprego e que tenham consumo máximo de 15 mil litros por mês; moradores de habitação social e famílias com renda, por pessoa, de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tarifa Social II: concede até 50% de desconto para pessoas que moram em áreas informais passíveis de regularização, como comunidades e palafitas. O abatimento é oferecido sobre o consumo mensal de até 15 mil litros por mês.
