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São Paulo é o primeiro estado brasileiro a ter todos seus municípios com legislação atualizada para a implantação da tecnologia 5G. Até 2022, apenas 61 municípios paulistas possuíam legislação atualizada. O pioneirismo foi alcançado com o programa TecnoCidades, desenvolvido pelo Governo de SP para apoiar a modernização da infraestrutura de telecomunicações e promover a transformação digital dos municípios paulistas.
A última cidade a concluir a atualização da legislação foi Sumaré, em maio deste ano, e finalizou o processo de adequação das leis municipais de antenas às diretrizes nacionais para a implantação do 5G.
O programa TecnoCidades, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a InvestSP, é uma iniciativa inédita que busca ampliar a conectividade no estado por meio da expansão da tecnologia 5G e incentivar a adoção de soluções voltadas às cidades inteligentes. Entre as principais frentes de atuação está o apoio técnico aos municípios para a atualização das leis de antenas, em conformidade com a Lei Geral das Antenas, que busca harmonizar e simplificar as normas para a implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações em todo o país.
A adequação da legislação municipal é uma etapa necessária para ampliar a cobertura das redes, melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e viabilizar a expansão da infraestrutura necessária ao funcionamento do 5G.
A atualização das leis de antenas cria condições para ampliar a implantação da infraestrutura necessária ao funcionamento da tecnologia e reduz entraves regulatórios para a instalação de novas antenas e equipamentos. Com isso, os municípios passam a estar mais preparados para expandir a conectividade e desenvolver soluções voltadas às cidades inteligentes, com aplicações em áreas como mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação e gestão de serviços públicos.
Programa deu suporte técnico a gestores municipais para atualização da legislação local
Ao longo da iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a InvestSP, foram realizados dez eventos de mobilização, em diferentes formatos, com gestores municipais de todo o estado para apresentar os benefícios da conectividade de alta velocidade e orientar as administrações sobre a atualização da legislação local.
Durante os encontros, os municípios receberam um kit com orientações técnicas e um modelo de projeto de lei elaborado pela Anatel, que facilitou a adequação das legislações municipais às normas nacionais para a implantação do 5G.
As ações contaram com a parceria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Conexis Brasil Digital e da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel).
