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A Polícia de São Paulo possui um canal digital para receber denúncias de maus-tratos contra animais. Os casos podem ser registrados no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). A denúncia serve para que a polícia investigue e interrompa casos de violência contra animais.
É necessário identificar-se para fazer a denúncia, mas a ferramenta garante sigilo dos dados caso o(a) denunciante opte pela privacidade.
Após o registro da denúncia, é possível acompanhar as providências tomadas pela polícia pela função “Acompanhar denúncia”, dentro do mesmo portal. O acompanhamento é feito a partir do protocolo e de uma senha gerados no momento do cadastro.
A falsa comunicação de crime tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal. Todas as informações descritas deverão ser verdadeiras. Conforme a gravidade do caso, a Polícia Militar Ambiental também pode ser acionada para averiguar denúncias e aplicar multas administrativas. Os municípios paulistas contam ainda com departamentos de proteção animal e centros de zoonoses que auxiliam no resgate e acolhimento dos animais vítimas de violência.
Proteção aos animais
São Paulo possui uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. A norma considera o acorrentamento uma restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a regra estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
Denúncias de maus-tratos a animais
O Disque-Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por telefone, o serviço recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, fortalecendo a confiança da sociedade e a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.
