RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Relacionadas
Mauá deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de combate à fome e promoção da segurança alimentar. O Projeto de Lei nº 5.166/2026, que institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Combate à Fome (FUMSAC), foi aprovado nesta terça-feira (23/06) pela Câmara Municipal, e objetiva ampliar a capacidade do município de captar recursos e investir em ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.
Com a criação do fundo, Mauá passa a contar com um instrumento específico para receber recursos provenientes de repasses governamentais, convênios, parcerias, doações e outras fontes de financiamento. Os valores serão destinados à implementação, manutenção e ampliação de programas, serviços e equipamentos públicos voltados à segurança alimentar e nutricional, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre os objetivos do fundo estão o financiamento de ações de combate à fome, o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da educação alimentar e nutricional e o apoio à implantação, manutenção e modernização de equipamentos públicos essenciais para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social.
Os recursos do FUMSAC poderão ser aplicados em iniciativas como Banco de Alimentos, Restaurante Popular, Restaurante Popular Móvel, Cozinhas Solidárias e Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Além disso, o fundo poderá receber recursos provenientes dos governos federal e estadual, emendas parlamentares, doações, contribuições e outras fontes legalmente previstas.
A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, com acompanhamento e controle do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA), garantindo transparência, eficiência e alinhamento às necessidades da população.
