RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Fiação exposta, decoração de náilon pendurada no teto e o isolamento acústico feito a partir de caixas de ovos. Estes foram apenas algumas das irregularidades encontradas pela equipe de fiscais da Prefeitura de Mauá ao vistoriar nesta quarta-feira (30) alguns estabelecimentos. O cenário, segundo especialistas e formadores de opinião, é comum nas cidades brasileiras, como em Santa Maria, Rio Grande do Sul, palco da tragédia na Boate Kiss, dia 27, onde morreram mais de 230 jovens, fora dezenas de internados em estados graves em hospitais.
A tragédia, que deixou o País em luto, trouxe à tona a questão da segurança nos espaços públicos e privados, como casas noturnas, bares, restaurantes, cinema e outros locais de grande circulação de pessoas, ávidas por diversão e quase sempre leigas no assunto.
Faltam alvarás de funcionamento nas casas? Falta rigor nas leis? O que é precisao fazer para evitar novas tragédias? Para especialistas em defesa do consumidor, engenheiros e acadêmicos, a legislação brasileira é completa ao determinar normas de segurança para este tipo de estabelecimento. No entanto, o Brasil ainda peca no quesito fiscalização dos estabelecimentos.
“O que não temos é fiscalização e o cumprimento da legislação. Muita gente pega o alvará atendendo a todas as exigências, depois que pega o documento faz tudo o que não pode, como colocar cadeado em porta de emergência”, conta o engenheiro Luiz Sérgio Coelho, professor de Engenharia Civil da FEI, em São Bernardo. “Tem a Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano), em São Paulo, mas eu nunca vi alguém fazendo medição do som”, emenda.
Com mais de 800 páginas, a legislação paulista é o decreto mais completo no quesito técnica e segurança na opinião do professor José Antonio Ghilardi, professor de Engenharia Mecânica do Instituto Mauá de Tecnologia, em São Caetano.
No ABC, é difícil ter uma visão geral sobre a segurança oferecida pelas casas de entretenimento e locais de grande concentração de pessoas, porque não há um órgão público unificado para verificar as normas da legislação. “Cada instituição pública se responsabiliza por um aspecto que envolve a segurança como um todo. Dizer que todas as casas estão 100% seguras é muito difícil”, aponta Ana Paula Satcheki, professora universitária e advogada especialista em Direito do Consumidor.
Segundo Ana Paula e Luiz Sérgio Coelho todos os estabelecimentos devem ter extintores, iluminação de emergência e alarme de fumaça e, pelo menos, uma saída de emergência. Em locais com mais de 70 m2, é obrigatório, ainda, ter hidrante. “Existem instruções técnicas do Corpo de Bombeiros que dão a dimensão em função do número de pessoas que frequentam: se o espaço tem mil pessoas, tem de ter evacuação em menos de cinco minutos”, ressalta Coelho.
Aviões
Ana Paula considera importante criar meios para informar o público sobre as saídas de emergência e outras medidas de segurança. “Também é responsabilidade da casa informar. Por que no avião tem um videozinho e nas casas não?”, questiona a advogada, ao sugerir, ainda, a impressão de mapas no verso dos convites. Ghilardi considera a falta de informação outra negligência cometida pelas boates da região. “Minha sugestão: na abertura de um espetáculo, as casas deveriam anunciar a localização de extintores e portas de saídas. Deveria ter aquele mesmo roteiro que a gente tem no cinema. O pessoal acha isso chato, mas é necessário”, afirma.
Sérgio Moraes, coordenador da Defesa Civil de Mauá, conta que as fiscalizações ocorrem anualmente, no entanto é enorme o empenho dos proprietários em mascarar problemas. “Infelizmente, ao saber que haverá fiscalização, muitos dão uma geral antes para que o fiscal não pegue na hora da verificação. As denúncias seriam de grande importância”, diz Moraes.
O capitão Marcelo Nogueira, chefe da Seção Operacional do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros e responsável por toda a região do ABC, afirma que a corporação não é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, a menos que a ordem seja emitida pelo Ministério Público ou que seja uma denúncia em que há a probabilidade de acidentes. “Para denunciar irregularidades em casas noturnas, o frequentador deve contatar a prefeitura da sua cidade [no telefone 156]”, diz.
Fiscais notificam duas boates em Mauá
Eram 11h30 desta quarta-feira (30) quando os fiscais das secretarias de Planejamento Urbano e de Segurança Pública de Mauá chegaram à danceteria Coke Luxe, na vila Bocaina. De cara, encontraram fiações expostas, decoração de náilon penduradas no teto, armazenamento externo de gás irregular e o isolamento acústico feito com caixas de ovos. Mesmo material daquelas bandejas de papelão que acondicionam dúzias de ovos em supermercados.
“Não precisamos nem dizer que esse material é totalmente irregular. O certo é ter três camadas de revestimento, compostas por manta, acrílico e alumínio. Este sanduíche garante que o fogo não seja propagado imediatamente”, explicou Sérgio Moraes, coordenador da Defesa Civil de Mauá.
A casa funciona há 25 anos e, de acordo com o proprietário, Mauro Codonho, está legalizada junto à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros. “Procuro sempre zelar pelas pessoas que frequentam o meu estabelecimento. Quanto às notificações, vou cumprir as exigências, mesmo porque se algo acontecer, o responsável sou eu”, diz.
A casa foi notificada e teve até esta quinta-feira (31) para substituir o revestimento do teto, guardar a fiação e mudar a decoração inapropriada. O empresário recebeu aviso de 10 dias para apresentar laudo técnico aos engenheiros da Defesa Civil com avaliação estrutural do estabelecimento. Segundo os fiscais, a casa oferece risco de colapso estrutural. “Os dois ambientes externos têm telhado de madeira e lona, materiais que propagam fogo rapidamente”, diz Moraes.
A equipe retornou ao local e verificou que a casa atendeu às primeiras exigências: cobriu os fios expostos, retirou a decoração inapropriada e, assim, pode abrir neste final de semana. “Seis brigadistas estarão no local para garantir a segurança do público, visto que o proprietário comprou o material indicado para retirar as caixas de ovos, mas a reforma ocorrerá na segunda-feira (4). No entanto, os fiscais estão ordenados a comparecer a qualquer hora da noite”, avisa o coordenador da Defesa Civil, ao informar que a partir de agora as vistorias serão trimestrais.
A Via 101, no jardim Rosina, também foi vistoriada. Segundo os fiscais, a casa atende bem no aspecto evacuação do público em situações de emergência. “Em 5 minutos, cerca de 3 mil pessoas conseguem sair pelas portas de vazão, sendo que o padrão exigido de 1,5 mil pessoas em 12 minutos”, diz. Moraes explicou que as portas seguem o tamanho exigido: pelo menos 1m20cm, e as de emergência de, pelo menos, 4m. No entanto, o estabelecimento foi notificado por apresentar fiação exposta e decoração com náilon.
Equipes
Quatro cidades do ABC contam apenas com 52 fiscais para vistoriar os estabelecimentos, que incluem restaurantes e bares. Sem números precisos, Mauá tem entre 10 e 15 profissionais, enquanto Santo André possui 14 fiscais. Em Diadema são oito para verificar as condições de segurança dos 33 estabelecimentos que, de acordo com a Lei de Fechamento de Bares, têm autorização para funcionar após as 23h.
São Caetano apontou seis profissionais e São Bernardo, nove. Ribeirão Pires não informou a quantidade de fiscais. Rio Grande da Serra não deu retorno ao questionamento do RD.
Alvará e brigada são obrigatórios
O alvará é o documento necessário para que os estabelecimentos possam funcionar e respeitar as normas relativas ao horário de funcionamento, zoneamento, edificação, higiene sanitária, segurança pública e segurança e higiene do trabalho e meio ambiente, expedido pela Prefeitura. E o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um dos itens mais importantes no processo de obtenção do alvará, pois é o que está diretamente relacionado às normas de segurança.
No AVCB, uma das exigências em casas noturnas e locais de grande concentração de público, é o revestimento e o forro (teto e parte acústica) em material antichamas. “O AVCB tem validade de um ano e é entregue pelos bombeiros em sete dias, se a casa não apresentar irregularidades”, afirma Marcelo Nogueira, capitão e chefe da Seção Operacional do 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros e responsável por toda a região do ABC.
Professor de Segurança do Trabalho do Instituto Mauá, José Antonio Ghilardi aponta a necessidade da brigada de incêndio. As casas de espetáculos são consideradas de médio risco de incêndio. Então, os brigadistas precisam de treinamento específico com, no mínimo, oito horas. O treinamento é válido por um ano. “A legislação paulista tem ainda o controle dos materiais usados no acabamento do espaço, saídas e iluminação de emergência e extintores de incêndio”, afirma o docente.
Assim, para abrir uma casa noturna ou ainda renovar o alvará do tipo de estabelecimento, o proprietário precisa entregar entre cerca de 20 documentos. Mas no quesito segurança, além do AVCB, é preciso obter também um laudo técnico de estabilidade, o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica dos Engenheiros). “E a capacidade máxima da casa tem de ser respeitada, pois todo o procedimento de segurança é calculado a partir da lotação”, adverte Carlos Roberto Moreira, presidente do Sehal (Sindicato de Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), que oferece orientação para a concessão ou renovação de alvarás para empresários.
