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Em quatro dias de funcionamento ininterrupto a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de São Bernardo o número de registros de ocorrências subiu 12% e o número de pedidos de medidas protetivas 35%. A informação é do delegado titular da delegacia, Wagner Milhardo, que concedeu entrevista exclusiva ao RD, para falar do assunto. Os números apontam que há uma grande demanda por atendimento aos finais de semana e madrugadas, porém não há, ainda, sinalização do governo para mais delegacias especializadas 24hs na região.
Entre 18 e 21/05 foram 33 ocorrências registradas, sendo 26 envolvendo violência doméstica e, destes, os delitos mais frequentes foram os de injúria, lesão corporal e ameaça. No mesmo período três homens foram autuados em flagrante e 23 medidas protetivas foram solicitadas. Antes da DDM funcionar 24 horas parte destes atendimentos eram feitos em outras delegacias, ou sequer eram comunicados. Segundo Milhardo, outra parte reflete maior confiança da mulher no aparelhamento maior e mais qualificado da Polícia Civil com a inauguração, no dia 15/05, da nova sede da delegacia no bairro Planalto, já com plantão 24 horas.
Os números, diz o delegado, também mostram que a medida de estender o horário de funcionamento para os finais de semana e à noite, foi acertada. “Fazendo uma comparação com o período de segunda à quinta-feira da semana anterior foram registrados 12% a mais nos registros de ocorrência e também tivemos aumento de 35% de pedidos de medidas protetivas. Isso espelha duas coisas; que a divulgação do atendimento 24 horas está dando certo e porque existe mais procura, os índices estão demonstrando isso. Até mesmo o aumento dos pedidos de medida protetiva representa maior confiança no trabalho da Polícia Civil. Os problemas de violência doméstica ocorrem, em sua maioria, à noite e aos finais de semana, horários em que a delegacia especializada estava fechada, portanto essas ocorrências iriam para outras unidades e eventualmente algumas vitimas não iam registrar pelo fato de não ter uma delegacia especializada ou não se sentirem acolhidas em outro lugar”, diz Milhardo.
Violência
Os números oficiais da Secretaria de Segurança Pública mostram que nas sete cidades do ABC entre 2024 e 2025 houve aumento de 100% nos feminicídios, de oito para 16 casos. Neste ano foram sete ocorrências até o momento, número que já é 133% superior aos três casos registrados no ano passado entre janeiro e maio.
O acolhimento das vítimas e uma resposta mais rápida de uma delegacia especializada podem melhorar a escuta da mulher, para que ela se sinta mais segura de procurar uma delegacia. “Geralmente a violência contra a mulher é progressiva, pode iniciar num crime contra a honra, como uma violência verbal, pode passar depois para a ameaça, pode chegar às vias de fato, que pode ser um empurrão sem lesões aparentes e depois passa para agressão leve, grave, gravíssima até chegar ao feminicídio. Esse é um caminho que pode ser percorrido ou pular etapas. Nesse espaço de tempo o registro da ocorrência pode impedir que chegue ao feminicídio. Um boletim de ocorrência feito no início pode evitar mortes”.
O delegado titular da DDM de São Bernardo também diz que a sua equipe tem contato mais próximo com o Judiciário, o que torna as providências a serem tomadas algo mais célere. “Tivemos a presença aqui do juiz da Vara da Violência Doméstica, e das promotoras. Tanto o Ministério Público como o Judiciário têm nos ajudado e atuamos de forma harmônica, com isso os procedimentos são bem encaminhados e os resultados mais efetivos”.
Medida protetiva
Nem sempre a mulher vítima de violência solicita medidas protetivas, ou se solicita, não se inscreve para o monitoramento ou em aplicativo que pode monitorar sua localização e do agressor. Essa é uma escolha da vítima, mesmo as que contam com medidas e não dão importância à aproximação do agressor podem facilitar a ação violenta, aponta Milhardo. “Mesmo tendo medida protetiva nada impede dela ser descumprida. A medida tem várias opções que a mulher vai apontar o que quer. Se tiver medida de distanciamento e ela percebe que ele está rondando, ela deve acionar a viatura que vai comparecer e vai prender em flagrante, porque descumprir é crime”, diz o delegado.
Nem todos os agressores são monitorados por tornozeleiras eletrônicas e sem ela só a mulher pode acionar a rede de proteção ou aplicativos como o ANA que é destinado a mulheres vítimas de violência. “É óbvio que a medida protetiva não é um escudo, é impossível agentes policiais monitorarem a mulher 24 horas por dia, mas a medida dá tranquilidade de que ela pode acionar. Aqui em São Bernardo esse sistema é bem estruturado, tem as guarnições específicas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal que atendem. A Polícia Civil faz esse papel de polícia judiciária que vai registrar de forma técnica e apresentar ao Judiciário. Penso que se é para ter medida protetiva que a mulher opte por todas as proteções que ela tem direito, aqui ela é orientada, mas não podemos impor a ela que procure assistência, porque ela pode se sentir revitimizada”, completa.
No quinto dia de funcionamento, ao receber a reportagem, o delegado mostrou as instalações que ainda estão recebendo aparelhamento, como painéis de avisos, instalação de equipamentos e os ajustes para o funcionamento ininterrupto. Uma brinquedoteca já está montada no plantão, e uma segunda está sendo montada, junto com uma sala de televisão, perto dos cartórios da DDM para que as mulheres deixem os filhos entretidos enquanto prestam depoimento ou são orientadas.
