RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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O final de semana no ABC foi trágico, duas mulheres foram mortas a facadas por seus companheiros e engrossam ainda mais a estatística de violência contra as mulheres na região que cresceu 78,5%, esse crescimento é dez vezes maior do que a média do Estado que registrou um crescimento de 6,7% (de 194 para 207 casos de feminicídio) comparando o período de janeiro a outubro do ano passado com o mesmo período deste ano. Especialistas no tema, ouvidos pelo RD, consideram que o Estado não tem priorizado de fato o combate à violência contra a mulher.
O principal ponto criticado é a falta de DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher), que ainda não há em Ribeirão Pires nem em Rio Grande da Serra, e que funcionem 24 horas por dia, o que o ABC ainda não tem. O governo do Estado, em nota nega a falta de priorização na atenção aos casos de violência contra a mulher e diz que garante o atendimento através de oitivas virtuais nas Salas DDM instaladas em delegacias comuns.
De janeiro a outubro deste ano foram registrados 25 casos classificados como feminicídio na região, sendo que nove deles foram consumados, ou seja, as mulheres foram assassinadas, e 16 tentados. No ano passado foram 13 tentativas de feminicídio e uma morte. Esta semana o Consórcio Intermunicipal sedia o seminário “Enfrentamento à Violência Sexual contra Mulheres, Crianças e Adolescentes”, que acontece nesta terça e quarta-feira (dias 09 e 10/12) na sede da entidade regional em Santo André.
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, e ex-secretário nacional de Direitos Humanos, será um dos palestrantes. Ao RD ele falou sobre os casos de feminicídio. “Os números são alarmantes, apesar da região ser pioneira em programas de atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência nos municípios e por meio da casa abrigo regional do Consórcio Intermunicipal. Certamente a região precisa de DDMs que funcionem 24 hrs, pois são exatamente nas noites e nos finais de semana que os casos de violência doméstica mais ocorrem. A região também precisa de delegacias especializadas de proteção da criança e do adolescente”, aponta.
Para Alves falta melhor aparelhamento até nas delegacias existentes e a lentidão dos trâmites passa a sensação de impunidade. “Geralmente as investigações policiais são muito morosas porque as DDMs estão sobrecarregadas e os processos judiciais de violência também demoram muito para tramitar. Isso gera sensação de impunidade e alimenta novos casos e crimes relacionados a violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A região precisa aprimorar a estrutura dos programas municipais de prevenção e proteção das vítimas de violência e promover maior integração na atuação dos municípios, com o Estado e o Governo Federal”, completa.
Para a socióloga e professora da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), Silmara Conchão, o aumento da violência contra a mulher é resultado de um desmonte de programas sociais e avanços da última década, com o avanço de discursos machistas, de ódio contra mulheres e ainda uma falta de priorização, pelo governo paulista, quanto ao combate à violência contra a mulher.
“A gente ainda vive uma cultura machista estruturante que tenta controlar a vida das mulheres e normaliza a violência de gênero na sociedade. Ao mesmo tempo a gente tem um Estado que não tem respondido com a força necessária; falta proteção rápida, falta DDM 24 horas, falta a fiscalização das medidas protetivas. A mulher também precisa de apoio para que consigam sair do ciclo de violência além de campanhas de prevenção a essa violência. É preciso trabalhar na educação desde a creche, trabalhar a educação não sexista, de igualdade entre homens e mulheres para a gente prevenir e não ficar enxugando gelo. Se a gente não trabalhar a educação de base, que é a reconstrução dessas ideias naturalizadas de gênero azul ou rosa, vamos enxugar gelo e nem as delegacias da mulher, nem as comuns vão dar conta”, diz.
Segundo a professora os crimes estão ficando cada vez mais violentos. Ela também reforça o que Ariel de Castro Alves diz, quanto a lentidão das respostas institucionais que levam à sensação de impunidade. “O machismo transforma os homens em potenciais assassinos, pessoas que não tinham antecedentes criminais. Então quando a gente vê esse crescimento tão expressivo no ABC, não é caso isolado, esse aumento revela a combinação de fatores centrais. O governo do Estado cortou a verba de violência contra a mulher há dois anos e quando a gente precisava de fortalecimento, ganhamos um governo que diz para a sociedade que a vida da mulher não vale nada. De um lado tem um contexto social, que se agravou nos últimos anos, inclusive com discursos de autoridades que reforçam a hierarquia de gênero e a deslegitimação das políticas para as mulheres. A ausência deste Estado é evidente, as mulheres seguem enfrentando problemas das delegacias, com medidas protetivas que não são fiscalizadas, com abrigos insuficientes e uma rede que opera no limite. A impunidade somada à lentidão das respostas institucionais funciona como um estímulo para a continuidade destas violências, dessa forma o agressor sente que não será responsabilizado e muitas vezes não é”.
Salas DDM
O governo do Estado tem investido em nas salas DDM, que são espaços reservados dentro das delegacias comuns em que a mulher conversa, através de videoconferência com uma delegada. Para os movimentos sociais organizados, essa providência não substitui a DDM, onde há um acolhimento e o atendimento especializado. “As salas, deveriam existir sem prejuízo da criação da DDM 24hs. A DDM pode ficar num lugar central, mas longe da periferia, a sala na delegacia comum seria um anexo, para que se efetive a Lei Maria da Penha a prática. Queremos a delegacia 24hs, mas queremos também as salas. A gente está falando de obrigação, quando (o Estado) falha a proteção das mulheres é um serviço que não cumpre uma lei federal”, destaca Silmara Conchão.
A professora da FMABC considera que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tem priorizado o combate à violência contra a mulher. Essa demora, essa desconsideração custa vidas. É uma lógica de governar contra a vida das mulheres. Sem a DDM 24 horas é evidente que as mulheres ficam sem a proteção justamente nos momentos mais perigosos; à noite e nos finais de semana. Sem atendimento imediato não há política contra o feminicídio”.
Consórcio
Silmara diz que o encontro no Consórcio Intermunicipal será importante para fortalecer o debate sobre o tema. “O ABC tem uma característica de mobilização forte, isso faz muita diferença e fez muito na nossa história, se hoje a gente tem um quadro desolador, a gente já preveniu muito feminicídio porque fizemos muita mobilização. O ABC tem uma história para contar de avanços e dificuldades, mas de grandes experiências de mobilização e de efetivação de políticas públicas onde procuramos cumprir com a Lei Maria da Penha. Eu sou muito realista que só com essa mobilização contínua; esse seminário essa semana pode gerar mudanças, eu confio, não é o encontro que resolve, mas a insistência histórica. O ABC está mostrando de novo que não vai abrir mão da segurança das mulheres e de sua proteção”, completa.
Para a socióloga e ex-secretária de Políticas para Mulheres de São Paulo, Dulce Xavier, que também integra a Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a mobilização através do Consórcio Intermunicipal é importante, mas ela diz que a região deve se organizar para manifestações, como a que aconteceu no domingo na avenida Paulista, na Capital. “Estive na manifestação e o sentimento é de indignação, estamos cansadas de cobrar e vemos esse descaso do Governo do Estado que cortou verba do combate à violência contra a mulher, isso reflete diretamente na precarização de alguns serviços como o da DDM. Por isso nós temos que brigar muito e denunciar que o governo não está investindo em política social. É preciso educar os meninos e meninas contra a discriminação de gênero, raça e LGBTs, mas há uma resistência muito grande no sistema de educação em se falar disso”, analisa.
Dulce considera também que as Salas DDM não devem substituir uma DDM 24h. “A sala é um paliativo, é o retrato do descaso com que o governo trata a situação das mulheres. Tem muito tempo que vemos as prefeituras investindo nos prédios. As prefeituras alugam prédios melhores esperando a delegacia que funcione todos os dias, mas isso nunca acontece. Em São Bernardo temos visto os policiais mandarem as mulheres para delegacias comuns porque eles não tem equipe suficiente na DDM. Isso é uma situação caótica. É na Delegacia da Mulher que ela pode se sentir à vontade para contar o que aconteceu sem ser julgada. Não é raro a mulher chamar a polícia porque foi agredida, e o policial perguntar o que ela fez para o agressor, como se algo que ela fizesse justificasse a agressão”, explica.
Diante da precariedade dos serviços, os movimentos de mulheres têm divulgado mais os canais de atendimento dos Centros de Referência da Mulher na região. “Lá ela tem um acolhimento melhor e, se for o caso de ir para a delegacia ela já vai orientada”, completa Dulce.
O que diz o governo do Estado
Em nota, a Secretaria de Segurança pública nega a falta de prioridade no tratamento da violência contra a mulher e reforça a ampliação das Salas DDM.
“A Secretaria da Segurança Pública destaca que o enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo de São Paulo. Um dos principais avanços foi a ampliação em 174% das Salas DDMs 24 horas em plantões policiais de todo o Estado, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas, inclusive por videoconferência com delegadas. Essa estrutura se soma às 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) — sendo 18 com funcionamento 24h —, à DDM Online e ao aplicativo SP Mulher Segura, que reúne os principais serviços de proteção e disponibiliza um botão do pânico para acionar a Polícia Militar em situações de perigo”, diz o comunicado.
Segundo a nota a região tem DDMs físicas em Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo e São Caetano, além de nove Salas DDMs 24h para reforçar o acolhimento e o atendimento especializado às vítimas. “A gestão atual também reforçou o efetivo das unidades com 473 novos policiais e ampliou as vagas da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejec) para fortalecer o atendimento da DDM Online. São Paulo também é pioneiro no monitoramento eletrônico de agressores liberados em audiência de custódia por violência doméstica. Implantado em setembro de 2023, o projeto representa um avanço significativo na proteção às mulheres ao permitir o acompanhamento em tempo real, 24 horas por dia, da localização do agressor, garantindo resposta imediata da polícia em situações de risco, inclusive com o envio de viaturas quando há tentativa de aproximação”.
Atualmente, segundo a pasta de segurança pública, 200 agressores são monitorados eletronicamente no Estado, dos quais 98 já foram presos por violarem medidas protetivas. “A SSP reafirma que todos os casos de violência contra mulheres, incluindo os episódios recentes mencionados, são investigados com rigor pela Polícia Civil”, completa a nota.
O RD perguntou à secretaria sobre planos para ativar plantões 24horas nas DDMs do ABC e também quando Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, terão uma delegacia especializada, mas a SSP não respondeu.
