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Por Lígia Mackey
A reforma tributária é, sem dúvida, um dos assuntos mais complexos e necessários do cenário econômico brasileiro. Sua implementação tem como objetivo simplificar o sistema tributário, o tornar mais justo e eficiente para todos. Ainda assim, é essencial ter um olhar mais amplo e crítico para os impactos que essas mudanças podem causar, especialmente em setores estratégicos como a construção civil, um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do País. Qualquer modificação no sistema tributário traz repercussões positivas e negativas para toda a cadeia.
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Precisamos prestar atenção e acompanhar de perto as movimentações do mercado, em especial, as decisões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que discute os impactos da reforma e em como as mudanças propostas podem afetar a competitividade do setor.
Observamos diferentes preocupações, como o aumento significativo da tributação sobre a venda de imóveis, que pode chegar a 18,9%, o que representaria mais do que o dobro do cenário atual. Isso reflete em custos que podem desencadear uma série de efeitos em cascata, afetar desde a geração de emprego no setor até o encarecimento de materiais e serviços relacionados. É um número preocupante e indica que a reforma, se aprovada sem ajustes, poderá inviabilizar o acesso à casa própria para milhões de brasileiros.
Outro ponto de alerta é a tributação sobre o consumo. Existe o risco de que algumas vantagens, como benefícios fiscais em diversas etapas da cadeia produtiva sejam reduzidas ou eliminadas, podem interferir diretamente nos custos das obras e, consequentemente, no preço final para o consumidor.
Para os profissionais da área tecnológica o impacto será significativo, pois a reforma pode alterar a carga tributária em diferentes projetos, depende da localização, do tipo de atividade e do perfil de consumo da região. Além disso, pode influenciar os custos de investimentos em setores chave, como o de óleo e gás, que dependem de incentivos fiscais específicos, na base de cálculo dos impostos e possíveis novas obrigações tributárias.
Em um cenário como esse é fundamental que a CAE promova debates amplos e aprofundados sobre todos esses efeitos, deve ouvir os setores envolvidos e seus representantes, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP). Entender as necessidades e ideias de quem representa não somente os profissionais da construção civil, mas todos os especialistas da área tecnológica, um diferencial na hora de tomar as decisões e de garantir que todas as alterações sejam implementadas de maneira justa, equilibrada e que leve em consideração as especificidades da área.
A construção civil é um dos motores do desenvolvimento do Brasil e qualquer medida que venha a impactar deve ser discutida com responsabilidade e visão de longo prazo.
O objetivo é que não somente o setor, mas todo o País, continue a crescer de forma sustentável. Para isso, temos de encontrar um equilíbrio que permita a arrecadação justa e necessária para o Estado sem sufocar setores estratégicos, como o nosso. Isso pode incluir a revisão das alíquotas propostas, a criação de exceções para habitações populares ou até mesmo a implementação de incentivos fiscais específicos para estimular a construção em áreas com maior déficit habitacional.
A reforma tributária é necessária, isso é indiscutível, mas precisa ser cuidadosamente calibrada para não causar mais danos do que benefícios. Atuamos em um setor sensível, com profundas ramificações na economia e na qualidade de vida da população. As propostas em discussão no Senado devem ser adaptadas para garantir que o objetivo final da reforma seja alcançado sem sacrificar outros pontos importantes para o desenvolvimento do País.
Lígia Mackey é engenheira civil e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).
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