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Não é só a morosidade da Justiça brasileira que causa ceticismo nos cidadãos de bem. A incoerência em algumas das nossas legislações também chama atenção. Nesta semana, o fatídico desfecho da apuração do Carnaval de São Paulo apresentou ao Brasil um cidadão, representante de uma escola de samba, que extrapolou todo limite do bom senso ao invadir o espaço reservado ao anúncio das notas e rasgar todos os documentos com a avaliação dos jurados.
Ao cair nos holofotes, logo emergiu a identidade do rapaz que foi preso por supressão de documentos. O crime não prevê o pagamento de fiança. Por outro lado, casos recentes de motoristas que fizeram vítimas fatais ao dirigirem embriagados ficaram impunes. Os maus condutores tiveram o ônus de apenas pagar uma fiança para ficar longe das grades.
Ninguém aqui tem procuração para advogar por alguma causa específica, mas presume-se que episódios com vítimas fatais sejam ainda mais graves e, assim sendo, deveriam impor punições mais acentuadas. Quantos outros itens da legislação brasileira não carecem de uma boa e profunda revisão?
