Desde abril o governo do Estado autoriza a venda de carne pré-moída embalada. Com isso vários estabelecimentos passaram a oferecer o produto já pesado e etiquetado em bandejas nos balcões refrigerados, mas a permissão legal para a venda deve seguir uma série de critérios que demandam investimentos, como ter uma sala refrigerada somente para a moagem das carnes. A autoridade sanitária de Ribeirão Pires, Íris Silvério da Silva Bento, disse, em entrevista ao RDTv desta quarta-feira (27/07) que nem todos os estabelecimentos conseguiram se adequar e a vigilância sanitária está intensificando as inspeções.
“A partir de abril, com a publicação do decreto estadual foram estabelecidas algumas regras para a comercialização de carne previamente moída, que antes não era permitida. Os estabelecimentos são orientados a seguirem uma série de regras para poderem comercializar a carne embalada. Devem ter uma área específica para fazer esse preparo, a moagem do produto deve ter controle de temperatura, tem que ter as condições higiênicas e é necessário curso de manipuladores de alimentos para os que vão trabalhar com esse tipo de produto”, explica Íris.
Além do ambiente estar adequado às normas deve-se ter também o controle do produto desde a hora que ele sai da câmara fria até a moagem, embalagem e exposição para o consumo. O decreto estadual trata também da questão da rotulagem do produto. “O maior rigor que os estabelecimentos devem ter é com a manutenção da temperatura da manutenção deste produto então, quando o corte sai da câmara para a moagem, deve ter o controle da temperatura que não pode ultrapassar sete graus. A sala de moagem não pode ter temperatura maior do que dez graus e a exposição para consumo, no balcão refrigerado, não deve ultrapassar quatro graus. A questão da higiene dos manipuladores também é muito importante; devem ter a vestimenta adequada, ter a preocupação da higiene das mãos frequente, por isso deve ter um ponto de água para a higiene das mãos na sala da moagem. Esses itens são importantes além da questão da procedência da carne. A grande preocupação do público com a carne previamente moída é a procedência. O alimento moído deve ter o selo de inspeção”, explica a autoridade de sanitária de Ribeirão Pires.
Segundo Íris o consumidor deve estar bem atento às condições gerais de higiene do estabelecimento, seja o açougue ou o supermercado. “A área de moagem é difícil para o consumidor avaliar, mas ele consegue ter uma visão geral do espaço, da área de vendas, dos manipuladores se estão asseados, limpos, se os equipamentos de acondicionamento estão bem conservados. Atenção também na embalagem, que tem que estar íntegra, sem rasgos sem qualquer tipo de problema que possa causar a contaminação do produto. A rotulagem também é importante porque ali o consumidor vai saber qual é o tipo de carne, qual o corte, de qual frigorífico veio aquele produto, quando foi embalado e qual o prazo de validade”, orienta.
Tanto mercados quanto açougues estão passíveis de fiscalização. São verificados a estrutura física, o armazenamento, essa área que é exigida para moagem, a higiene do local e dos manipuladores. Segundo Íris nem todos os estabelecimentos estão cientes da nova norma. “A gente tem percebido que alguns ainda desconhecem essa nova legislação, outros já estão um pouco mais adiantados conseguindo atender a legislação na íntegra e outros estão com dificuldades. Os supermercados de um porte maior, esses conseguem ter uma adequação um pouco mais rápida, os açougues menores precisam de um reforço maior na orientação e as equações vão sendo providenciadas de acordo com as exigências do decreto. Tem aqueles estabelecimentos que não conseguirão se adequar porque não possuem essa área específica para moagem, ou os manipuladores não possuem a capacitação adequada, então esses estabelecimentos estão proibidos de comercializar a carne previamente moída, devem comercializar carne somente com a moagem na presença do consumidor, como já era anteriormente”, diz a integrante da vigilância sanitária.
O estabelecimento irregular pode ser multado ou até ser fechado pela fiscalização e a graduação das infrações é feita de acordo com o risco à saúde. “Quanto maior o risco de causar problemas na saúde da população, maior vai ser a graduação da penalidade podendo variar desde a orientação verbal, a notificação por escrito, autuação que pode gerar multa interdição e descarte de produtos, na verdade é uma série de penalidades e de orientações”.
Por conta da pandemia e da maior atenção da vigilância aos equipamentos de saúde, somente desde o segundo trimestre deste ano as ações de fiscalização aos estabelecimentos que comercializam alimentos voltaram a ser intensificadas. Desde abril, somente na ótica da nova norma para a carne moída, foram feitas 10 inspeções em Ribeirão Pires. “Boa parte foi orientação verbal e a grande maioria foi orientação por escrito das adequações a serem providenciadas, até esse momento a gente ainda não fez nenhuma autuação. Se, ao retornarmos, as orientações não forem providenciadas aí a gente pode proceder a autuação e a aplicação de multas. Itens relacionados a higiene a gente dá um prazo super curto, dois ou três dias, no máximo, e adequação de estrutura física damos mais prazo. Os que estão fazendo a venda da carne embalada são os de porte maior, mas ainda assim a gente precisa fazer as orientações. Se o estabelecimento não atendeu ele não poderá vender carne moída em embalagem, só aquela moída na frente do consumidor como era antes”.
As denúncias podem ser feitas diretamente no balcão da vigilância sanitária que fica na Estrada da Colônia 2,959, ao lado da UPA Santa Luzia, por email da vigilância: vigilancia.ss@ribeiraopires.sp.gov.br ou pelo telefone 4822-8011.