A Fundação do ABC (FUABC) conquistou mais duas vitórias sobre o suposto caso de fura-fila da vacinação contra o Covid-19 em funcionários da área administrativa. Tanto a Justiça Criminal de Santo André quanto a Corregedoria de São Caetano arquivaram as investigações sobre o assunto, alegando que não houve qualquer tipo de irregularidade. A direção da OSS (Organização Social de Saúde) enviou o comunicado aos seus colaboradores.
No texto divulgado nesta terça-feira (6/7), relata que a 3ª Vara Criminal de Santo André acolheu o pedido do Ministério Público (MP) para o arquivamento. “A investigação teve início com base em denúncia anônima e a conclusão foi a de que: “Os elementos de informação colacionados aos autos indicam que não houve fraude na vacinação dos implicados. De fato, todos eles eram funcionários da ‘Fundação ABC’, ligados à área da saúde e, bem por isso,, enquadráveis entre os ‘Trabalhadores da Saúde’, como se lê a fls 84/85. trecho do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação””.
O Plano Nacional relata que trabalhadores da saúde são os “indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais”.
Ainda segundo a FUABC, a investigação concluiu “inexistir justa causa para a propositura de ação penal” e “diante da ausência de indícios de prática criminosa”, o arquivamento ocorreu. A fundamentação da promotoria foi acolhido no último dia 3 de julho.
Em relação a Corregedoria de São Caetano, a comissão processante concluiu que: “Diante do exposto, a conclusão a que se chega e se submete à elevada consideração da douta Controladora Geral do Município, é a de que não restou comprovado desvio de conduta de Servidores da Municipalidade de São Caetano do Sul e nem por parte da Direção da Fundação do ABC, cessionária das doses prioritárias do imunizante, de sorte que a presente sindicância não reúne condição de evoluir para a instauração de procedimento administrativo disciplinar, devendo ser arquivada”. O documento de arquivamento é datado de 17 de junho.
Em nota a Fundação afirma que “desde o início, a FUABC sempre foi transparente sobre a campanha de vacinação e enfatizou que todos os seus colaboradores são trabalhadores da Saúde, com direito à vacinação prioritária. A entidade, inclusive, mencionou que cidades do ABC já haviam vacinado as equipes administrativas da Saúde e que todos, de fato, deveriam ser imunizados”.
A presidente Adriana Berringer Stephan celebrou os arquivamentos. “Antes mesmo da denúncia anônima falsa ser divulgada na imprensa, a Fundação do ABC procurou voluntariamente o Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos. Sempre tivemos convicção da lisura dos trabalhos realizados e sabíamos que era questão de tempo para que a verdade aparecesse”.