A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (Pros) por improbidade administrativa. A decisão foi causada porque o Judiciário considera que o ex-chefe do Executivo realizou contratações de funcionários comissionados que não possuíam atribuição de chefia, direção ou assessoramento.
Ex-prefeito nega que decisão vai prejudicá-lo eleitoralmente
Por meio de nota, Donisete Braga afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “consolidou entendimento que a análise de elegibilidade é feita pela Justiça Especializada, quando no momento oportuno é requerido registro de candidatura. Reforço também, que a jurisprudência se firmou na necessidade de cumulatividade dos requisitos previstos na lei de inelegibilidades para impedimento de participação em eleições na matéria de improbidade administrativa”.
Segue a nota de Braga
“A posição adotada no recente julgamento, proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, foi de manter sentença primitiva, que não reconheceu em nenhuma hipótese a prática de enriquecimento ilícito, nem dano ao erário, afastando a discussão de incidência de inelegibilidade.
Ainda sem previsão de publicação do Acórdão, invariavelmente haverá recurso à superior instância, justamente por entender que a Gestão 2013-2016 se pautou na busca de solução ao problema crônico que o Município de Mauá enfrenta há décadas a respeito do quadro se servidores públicos.
Aliás, merece o registro que em nosso mandato, após intensos estudos de especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e seguindo orientação do próprio TJ/SP foi solucionada antecipadamente a questão, com a criação de uma lei para reorganização da estrutura administrativa municipal. Fica consignado a confiança no êxito de nosso recurso na instância extraordinária, com a retificação do julgamento regional”.
RDtv com Orlando Morando
O RDtv entrevista nesta quarta-feira (17), o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), para falar sobre o ano de 2019 e as pretensões de 2020 tanto para a gestão quanto em relação a eleição. Começa às 16h, diretamente do Paço. Apresentação de Leandro Amaral e Carlos Carvalho.