BC diz que outros 76 países também colocam teto para juros aos consumidores

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A fixação de um teto para os juros do cheque especial não é uma ‘jabuticaba’ brasileira, já que 76 países possuem algum tipo de limite de taxas de juros no crédito aos consumidores, de acordo com estudo do Banco Mundial ao qual o Banco Central recorreu para convencer o Ministério da Economia a dar aval à medida.

Poucos deles, no entanto, estabelecem um teto único para todas as taxas de juros praticadas em seus mercados. Assim como o BC escolheu uma modalidade específica para fixar a taxa máxima, a maior parte dos países que limitam juros optou por estabelecer tetos diferentes para diferentes tipos de crédito, valores emprestados ou prazos de vencimento.

A maioria desses países (32), no entanto, estabelece tetos relativos, enquanto 24 impuseram limites absolutos de taxas de juros. No caso brasileiro, o limite para o cheque especial é absoluto, de 8% ao mês.

O documento detalha ainda que um número significativo de países costuma definir o limite máximo dos juros com base em um coeficiente de multiplicação a partir de suas taxas básicas de juros. No caso brasileiro, porém, o teto de 8% ao mês instituído para o cheque especial – ou 151,82% ao ano – não tem relação direta com o patamar da Selic, atualmente em 5,0% ao ano.

Outra comparação pode ser feita com relação à forma como o teto foi estabelecido. A maior parte dos países incorpora o limite de juros à legislação – em 28 deles existem as chamadas ‘leis de usura’ e em 24 há leis específicas de taxas de juros.

Apenas nove países contam com tetos estabelecidos apenas por atos normativos de autoridades – como foi o caso do cheque especial, criado por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O estudo mostra ainda que, embora normalmente seja o banco central o responsável pela fixação desse teto de juros, há casos nos quais os limites foram impostos pelo ministro de Finanças ou mesmo pelo de Justiça.