O promotor de Justiça, José Luiz Sailaki, entrou nesta quinta-feira (8) com pedido de liminar que visa interromper o fim da parceria entre a Prefeitura de Mauá e a Fundação do ABC (FUABC) para a área da Saúde. Segundo o integrante do Ministério Público (MP), o Poder Executivo não conta com plano de desmobilização. Além disso, quer impedir a assinatura de contrato emergencial com a Associação Metropolitana de Gestão (AMG).
O processo de violação dos princípios administrativos foi protocolado na 3ª Vara Cível de Mauá, nas mãos do juiz Glauco Costa Leite. Saikali pede que o Executivo apresente um plano de desmobilização em 30 dias. Caso não aconteça, a FUABC pode apresentar tal proposta que deve ser custeada pela Prefeitura.
O MP considera que o comando do Paço mauaense não tem plano de transição e desmobilização do serviço prestado pela OSS (Organização Social de Saúde), que o prazo para a substituição é curto “frente à complexidade e abrangência dos serviços de saúde que serão geridos” e que existe uma “ausência de demonstração de capacidade técnica” por parte da AMG.
Em meio ao relatório apresentado à Justiça, o promotor afirma que a AMG cuida de equipamentos de Saúde em Embu das Artes, onde são menores do que os existentes em Mauá. “Não comprovando, a experiência necessária para gestão de serviços da complexidade demandada pelo Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini”, diz.
Também houve pedido para que não fosse assinado nenhum outro contrato emergencial enquanto os demais itens da ação não fossem feitos. A multa estipulada é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Funcionários
Outro ponto questionado é o futuro dos 1.702 funcionários que estão no Cosam (Complexo de Saúde de Mauá). O presidente do Sindicato dos Funcionários da Saúde do ABC (SindSaúde ABC), Almir Rogério, o Mizito, convocou uma assembleia para está sexta-feira (9), em frente ao Paço, para informar os trabalhadores sobre a ação que será impetrada pela categoria e pediu que nenhum dos servidores assinem documentos para qualquer objetivo nos próximos dias.
Prefeitura
Em entrevista ao RD, o secretário de Saúde, David Ramalho, salientou que seria apresentado para a Fundação um plano que envolveria a manutenção de todos os servidores em seus postos até a contratação em definitivo de novas OSS que serão contratadas em seis meses após chamamento público.
“Não haverá prejuízo para a população. Estamos tomando todos os cuidados para que ninguém seja prejudicado com essa troca”, afirmou Ramalho que, até então, não havia conversado diretamente com os representantes da Fundação do ABC, algo que ocorreu horas depois quando houve a oficialização do pedido de desligamento.
Críticas
O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), fez uma série de críticas à atual prefeita Alaíde Damo (MDB) e convocou a população para aproveitar a assembleia do SindSaúde ABC para realizar um grande protesto contra o fim da parceria. “O povo não quer ver a prefeita tirando foto, o povo quer médicos e remédios”, disse.