Ao planejar o fim do déficit habitacional em 10 anos, o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou nesta quinta-feira (25), na Câmara, projeto de lei que visa aumentar a capacidade do município na construção de Habitação de Interesse Social (HIS). A intenção é que até o final da gestão 6 mil pessoas sejam sorteadas para garantir a casa própria.
A ideia da propositura é que aumente o interesse da iniciativa privada na construção de habitações que entram nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida, programa do governo federal. “As construtoras não vão precisar fazer um local para vendas, nada disso, pois vai ter demanda garantida com as pessoas que estão cadastradas no sistema da Prefeitura”, adiantou Serra. Atualmente são 30 mil pessoas com cadastro no novo sistema implementado durante o atual governo.
“Ela (a lei) permite a verticalização com altos gabaritos que antes não víamos na habitação social. Santo André tem áreas nas regiões que mais precisam”, disse o prefeito. Exemplo citado por Serra foi uma área no bairro Jardim Santo André que só poderia receber construções de até cinco andares. Com a aprovação da lei terá a possibilidade de receber edifícios de 21 andares.
Segundo o chefe do Executivo, a ideia é foi iniciada em 2017 e aprovada por unanimidade em abril deste ano durante a reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), composto por membros do Executivo, entidades sociais, sindicatos e representantes da construção civil.
Votação rápida
O projeto foi protocolado em regime de urgência no Legislativo e as duas votações vão ocorrer na próxima terça-feira (30). A intenção da votação rápida da proposta não foi tão bem aceita entre os vereadores que após a saída de Paulo Serra teceram uma série de críticas, principalmente no que consideram como uma falta de diálogo sobre o assunto.
O vereador Luiz Alberto (PT) disse que o projeto é bom, pois vai beneficiar a população, mas não pode ser aprovado dessa maneira, sem qualquer debate. “Quem disse que os vereadores não podem acrescentar melhorias ao projeto? Lógico que podemos. Inclusive deixo o meu protesto contra o líder de governo, Dr. Fábio Lopes (Cidadania). Nem nos governos do PT eu vi algo deste tipo”, disse o parlamentar na tribuna.
Não houve qualquer tipo de resposta por parte dos vereadores governistas que apenas observaram as críticas realizadas pela base oposicionista. Esta também reclamou sobre a falta de lembrança de obras realizadas durante gestões petistas.